Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional para ajudar estados e munícípios a enfrentar a pandemia do Coronavírus, somada à confusão dos cargos comissionados do município, polêmica que se arrasta há dois mandatos sem solução, têm atrasado a definição de postos-chaves do futuro governo Alexandre Ferreira (MDB).
Até agora, cinco dias após a vitória nas urnas, o prefeito eleito nomeou apenas uma posição no primeiro escalão - Gislaine Liporoni, que vai comandar a Ação Social - e a comissão de transição. Nenhum outro nome foi confirmado. O desafio é como montar o time com as pouquíssimas vagas disponíveis. O quebra-cabeças é um desafio ainda sem solução.
Apesar de a Prefeitura ter, atualmente, cerca de 5 mil servidores de carreira, são apenas 70 os cargos comissionados (de indicação do prefeito). A quantidade é considerada extremamente baixa se comparada ao tamanho da cidade. Para complicar, entre os 70 estão cerca de 40 diretores de escolas. Excluídos os secretários municipais, sobram cerca de 15 pessoas, entre coordenadores e assessores de políticas públicas, de livre escolha do prefeito. Na prática, secretários terão muita dificuldade para montar suas equipes e operar com a eficiência prometida na campanha.
Oficialmente, Alexandre Ferreira minimiza o problema e afirma que trabalhará em um governo econômico e reorganizará funções para suprir a demanda. “Eu tenho que adequar minha condição às regras existentes, então, eu vou reordenar (os cargos). Na realidade eu posso criar cargo desde que não aumente o custo, mas eu posso extinguir alguns cargos e criar outros na mesma condição”, disse.
Mas nos bastidores, a tensão e preocupação são claros. "Ninguém quer colocar cupinchas nem fazer cabide de emprego, mas é preciso condição de montar uma equipe alinhada ao prefeito, para que ele possa implantar suas ideias. E essa condição não existe hoje", disse uma fonte com acesso direto ao prefeito eleito Alexandre Ferreira. "É uma dor de cabeça gigante".
Sem aumento
Para socorrer financeiramente os Estados e municípios durante a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que proíbe a criação de qualquer cargo, emprego ou função que gere despesas públicas, além da proibição do reajuste de salário de servidores.A lei complementar é válida até 31 de dezembro de 2021. A contenção de gastos afeta os servidores municipais, que não terão nenhum reajuste até, pelo menos, o fim do próximo ano. O último foi em março de 2019, com 3,94% de repasse no vale alimentação.