O prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou, na noite desta terça-feira, 8, um recurso administrativo na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) contestando a permanência de Franca na fase Laranja do Plano São Paulo. Antes, no final da tarde de hoje, a mesma secretaria enviou nota ao GCN em que descarta rever a classificação, aponta uma disparada nas mortes por Covid-19 na região e afirma que nova avaliação será só no dia 18.
“Marcos, boa noite! Eu saio de Franca e vim especificamente para fazer um pedido para você, que é revisão de cálculo dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e maior número de casos, conforme foi apontado, e também em perda de vidas”, diz o prefeito em vídeo divulgado na noite de hoje em suas redes sociais.
“O nosso município hoje... O índice traz como que nós temos o menor número de perdas de vida e o menor número também em casos, por isso - os leitos de UTI são 109 - eu queria protocolar e pedir toda a atenção que você pudesse fazer a revisão dos números que foram apontados na semana passada”, continua Gilson, entregando o recurso ao secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Para o secretário municipal de Saúde, José Conrado Netto, a permanência de Franca na fase Laranja é “injusta”. “Pois temos a menor taxa de mortalidade de todo o Estado e, na sexta-feira (4 de setembro, dia da atualização do Plano SP), foram computados apenas 93 leitos, sendo que no DRS (Departamento Regional de Saúde) já constavam os 109 desde terça-feira (1º)”, explica Netto.
A diferença na quantidade de leitos citada pela Prefeitura é que o Plano SP, em vigência desde o fim de maio, não considerada o número absoluto de vagas, mas uma média móvel dos últimos sete dias, assim como também da quantidade de pacientes internados em UTIs.
Sobre as menores taxas de mortalidade e casos por habitantes levantadas pelo município, esses não são critérios do programa de reabertura da economia paulista.
“Na última sexta-feira (4), durante a coletiva de imprensa, o Secretário Marco Vinholi explicou que a região de Franca se manteve na fase laranja devido à evolução de óbitos, apresentando crescimento de 82% no índice medido, em relação aos 14 dias anteriores. A região de Franca também mantinha ocupação de leitos acima dos 75%, na última reclassificação”, diz nota da SDR.
Ainda segundo a secretaria de Estado, “o Centro de Contingência utiliza critérios públicos, transparentes e técnicos”. E enfatiza: “As Prefeituras devem respeitar a determinação estadual”.
A nota explica que avanço de fase só é possível após 14 dias de queda nos índices medidos e que as regras do Plano SP são comuns a todos os 645 municípios paulistas. “A próxima reclassificação do Plano São Paulo está prevista para o dia 18 de setembro. Qualquer decisão extraordinária poderá ser anunciada em coletiva da Saúde”, finaliza a nota.
No vídeo com Gilson, Vinholi diz que levará o pedido ao Comitê de Contingência. “Bem, prefeito Gilson, população de Franca, parabéns pelo trabalho. O número de leitos, Franca triplicou ao longo deste período e conseguiu levar abaixo dos 75% de ocupação. Nós vamos levar para o Comitê de Contingência esses dados apresentados. E, assim que tiver a resposta, o mais rápido possível, eu passo a você e a toda a população.”
O secretário municipal de Administração, Luís Roberto de Oliveira, disse que a Prefeitura aguarda a resposta oficial. “Se mantiverem (Franca na fase Laranja), vamos à Justiça.”
O GCN também questionou a Secretaria Estadual da Saúde sobre a reivindicação de Franca, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Ribeirão Preto
Ribeirão Preto também contesta o Estado sobre o rebaixamento da região da fase Amarela para a fase Laranja. Lá o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não publicou novo decreto endurecendo as regras como manda o Plano SP. Assim, bares, restaurantes, barbearias, salões de beleza e academias continuam funcionando.
Mas a terça-feira não foi de boas notícias para a Prefeitura da cidade vizinha. Durante a tarde, a Secretaria de Desenvolvimento Regional emitiu nota parecida com a de Franca comentando a situação de Ribeirão, afirmando que lá, como aqui, o Plano SP deve ser cumprido.
Outro revés foi no Tribunal de Justiça, que negou um pedido de liminar da Prefeitura para que mantivesse a cidade na fase Amarela. Como a ação em si não fui julgada, a administração municipal de Ribeirão diz que a cidade permanece na fase Amarela até que seja tomada a decisão final. Paralelemente, também ingressará com um recurso administrativo nesta quarta-feira, 9.
A nota
Confira a seguir a íntegra da nota da Secretaria de Desenvolvimento Regional:
"A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) dialoga com os prefeitos para bom entendimento das ações de combate ao coronavírus. Na última sexta-feira (4), durante a coletiva de imprensa o Secretário Marco Vinholi explicou que a região de Franca se manteve na fase laranja devido à evolução de óbitos, apresentando crescimento de 82% no índice medido, em relação aos 14 dias anteriores.
A região de Franca também mantinha ocupação de leitos acima dos 75%, na última reclassificação. Essa taxa já regrediu a índices inferiores a 60%, com a adição de novos leitos. O Centro de Contingência utiliza critérios públicos, transparentes e técnicos. As prefeituras devem respeitar a determinação estadual.
O Plano São Paulo estabelece regra comum para os 645 municípios, que determina 14 dias de queda nos índices medidos para avanço de fase. A próxima reclassificação do Plano São Paulo está prevista para o dia 18 de setembro. Qualquer decisão extraordinária poderá ser anunciada em coletiva da Saúde."