Continua a construção do complexo viário da rotatória das avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso y Alonso. No último dia 12, a Justiça recebeu ação civil pública que pede a suspensão das obras. Foi dado um prazo de cinco dias para que a Prefeitura e a Autem Engenharia, empresa vencedora da licitação, apresentassem defesa no processo proposto pelo Ministério Público. Mas como a empreiteira é de Ribeirão Preto, ela deve ser citada pela Justiça de lá, o que alargou o prazo para defesa.
No último dia 20, a Prefeitura foi citada e uma carta precatória emitida para a Justiça de Ribeirão. Nela, é solicitada que uma das Varas da Fazenda Pública de lá notifique a Autem a apresentar suas alegações, por escrito, no prazo de 15 dias. O prazo para cumprimento da notificação é de 30 dias.
Na citação, a Prefeitura de Franca foi advertida que “se não apresentar defesa no prazo legal, será considerada revel e serão presumidas como verdadeiras as alegações do Ministério Público.
A ação
Na ação, o Ministério Público afirma que a Autem Engenharia faz parte do grupo econômico das empresas Leão Engenharia e Sanem Engenharia, ambas em recuperação judicial. E dessa forma, deveria ter apresentado documentos que comprovem que os planos estão sendo cumpridos, dentro da qualificação econômico-financeira. O que não foi feito.
Por isso, foi pedida a suspensão das obras liminarmente, para evitar risco de prejuízos aos cofres públicos. Mas, para a Justiça, “a espera das informações não inviabilizará a pretensão de cautela e proporcionará a manifestação com mais amplitude. (...) Feita a manifestação, haverá apreciação da medida de tutela”.
A Promotoria pediu que as obras fossem suspensas imediatamente, mesmo sem ouvir as partes, uma vez que a Prefeitura já havia se manifestado no Inquérito Civil, alegando não ter irregularidades no processo licitatório.
A Justiça, porém, achou “prudente a manifestação antecipada do ente público e da própria empresa, para conhecimento da situação e da própria ação civil pública, com a possibilidade, inclusive, de eventual reparação na via administrativa, se o caso”.
A obra
Pelo projeto da Prefeitura, a rotatória dará lugar a um cruzamento controlado por semáforos. Pontes serão construídas para que o traçado da avenida Champagnat fique reto. Uma terceira ponte será construída na altura da rua da Casa do Diabético, para retorno. A promessa é que este novo complexo viário destrave o trânsito no local.
A obra está orçada em R$ 3,1 milhões e é financiada com recursos do Pré-Sal. O dinheiro foi repassado pelo Governo Federal, com determinação de que seja utilizado para investimentos, não podendo ser utilizado em despesas correntes da Prefeitura.