Depois de muita discussão e vários pareceres contrários de órgãos de proteção à criança e ao adolescente, o projeto de lei que propunha a abertura de novos pontos comerciais de bebidas alcoólicas perto de escolas foi rejeitado na sessão da Câmara Municipal de Franca desta sexta-feira, 11.
A alteração do Código de Posturas do Município de Franca foi proposto pelo vereador Marco Garcia (Cidadania), mas obteve 13 votos contrários e apenas 1 a favor, o dele. Mesmo especificando no projeto que os pontos comerciais não poderiam permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local, a propositura foi rejeitada.
A lei existente diz que é proibido o comércio de bebidas alcoólicas dentro de um raio de 200 metros de distância dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio no município de Franca.
As instituições que se manifestaram preocupadas com o consumo de bebidas alcoólicas por estudantes nos locais foram o Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, 1º Conselho Tutelar, 2º Conselho Tutelar, Conselho de Municipal de Educação e UDECIF (União da Defesa da Cidadania de Franca).
Já o projeto que determina que condomínios notifiquem a ocorrência de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, ocorrida em suas unidades condominiais, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (REP), foi aprovado, por unanimidade.