O prefeito Gilson de Souza (DEM) editou um novo decreto municipal, em edição extra do Diário Oficial do Município publicado neste sábado, estendendo a quarentena em Franca até o dia 31 de julho. O decreto municipal segue a determinação do Governo do Estado quanto aos estabelecimentos que devem permanecer fechados, mas é muito mais rígido no período.
O governador João Doria (PSDB) anunciou na última sexta-feira, 26, a sexta etapa da quarentena no Estado, entre o dia 29 de junho e 14 de julho. Gilson decidiu estender as regras por duas semanas a mais, até dia 31 de julho.
Pelo decreto municipal, excluindo os serviços e atividades comerciais essenciais, além de indústrias e estabelecimentos ligados aos setores agropecuário e de saúde, todos os demais são obrigados a suspender o atendimento presencial a partir de segunda-feira, 29.
O texto diz que a medida pode ser alterada a qualquer momento. Segundo o secretário municipal de Administração, Luís Roberto de Oliveira, a extensão das regras por tempo mais prolongado do que determina o Estado é praxe na Prefeitura de Franca.
Nos decretos vigentes, a quarentena estadual vai até o dia 28 de junho, já a municipal até o dia 30 - uma diferença de dois dias. A partir de segunda-feira, o decreto municipal passará a ter duas semanas adicionais em relação ao prazo fixado pelo Estado.
O que fecha
De acordo com o decreto do prefeito Gilson de Souza, ficam proibidos de prestar atendimento presencial, podendo funcionar apenas administrativamente ou, nos casos em que couber, por drive thru (entrega em carro), delivery (entrega em casa) ou takeaway (para viagem). Todas as compras devem ser feitas, segundo o decreto, por telefone, mensagens ou internet. As lojas não podem permitir a entrada em suas espaços de quaisquer clientes.
O decreto diz que de segunda-feira até 31 de julho, as regras de quarentena em Franca serão as seguintes:
ficam suspensas as aulas presenciais das creches e escolas particulares, faculdades, universidades, inclusive cursos de idiomas e profissionalizantes, localizadas no Município de Franca;
-
fica suspensa a realização de eventos esportivos, culturais, educacionais, de lazer e similares, de natureza privada, inclusive espetáculos teatrais e circenses e parques de diversões, que importe em aglomeração de público;
-
ficam suspensas as atividades coletivas presenciais da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, sendo que os atendimentos relacionados à saúde deverão seguir as recomendações da Vigilância em Saúde e as resoluções da secretaria a qual está subordinada;
-
fica suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, teatros, cinemas, casas noturnas, buffets, clubes, salão de festas, academias de esportes de todas as modalidades, centros de ginástica, salões de beleza e barbearias, ressalvadas as atividades administrativas internas, e, no que couber, o atendimento por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem), ressaltando-se que os estabelecimentos que trabalhem pelo sistema drive-thru ou takeaway (viagem) deverão colocar cartazes ou banners em local de fácil visualização aos consumidores contendo o número de contato telefônico, aplicativo, e-mail ou site, bem como uma barreira física rígida a fim de impedir o acesso de clientes ao interior do estabelecimento;
-
fica suspensa a realização de cultos e missas religiosas, ressalvadas as atividades administrativas internas, e, no que couber, o atendimento por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem) e assistência social;
-
ficam suspensas as visitas aos serviços de acolhimento de idosos, crianças e adolescentes, portadores de deficiência localizados no Município de Franca;
-
ficam suspensas as atividades presenciais coletivas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.
O que abre
Pelo decreto do prefeito Gilson de Souza, podem funcionar:
-
farmácias, drogarias, laboratórios, clínicas e consultórios da área de saúde e exames, óticas, comércio e distribuidores de insumos hospitalares, farmacêuticos ou artigos relacionados;
-
funerárias;
-
prestadores de serviços da área de saúde, desde que o atendimento ao público seja individual e feito única e exclusivamente com agendamento prévio via telefone ou comunicação eletrônica e com uso de máscaras e demais medidas de segurança estabelecidas na legislação e recomendações do Comitê de enfrentamento e Ministério da Saúde;
-
lavanderias e serviços de limpeza;
-
serviços de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença;
-
produtores, fabricantes e distribuidores de gêneros alimentícios;
-
padarias, casas de carnes e lojas de conveniência;
-
hotéis, pensões e motéis;
-
postos e distribuidores de combustíveis e gás;
-
transportadoras, serviços de transporte por motoboy, moto táxi, táxi e transporte por aplicativos;
-
estacionamentos rotativos e locadoras de veículos;
-
supermercados, varejões, mercearias e congêneres, desde que possuam em seu mix de artigos a venda/produção pelo menos 70% de produtos ou artigos relacionados a alimentos seguindo as determinações previstas no anexo I;
-
restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e congêneres, desde que com barreiras físicas rígidas que impeçam o atendimento presencial e consumo no estabelecimento, sendo permitido única e exclusivamente o atendimento pelo sistema de fornecimento de marmitas, e-commerce, delivery (entrega em casa), drive-thru (entrega no veículo) e take away (entrega para viagem);
-
estabelecimentos relacionados à manutenção e higienização de veículos, como oficinas mecânicas, funilarias, auto centers, borracharias, auto elétricas, auto peças, revendedores e ressolagens de pneus, bicicletarias, desde que respeitado o acesso de clientes em até 20% da capacidade estabelecida nos Alvarás de Funcionamento e/ou Corpo de bombeiros do estabelecimento, ou no caso deste não contemplar referida capacidade, limitar o acesso de 1 (um) cliente para cada 4m2 ao interior do estabelecimento;
-
empresas de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros, as quais deverão limitar o número de passageiros ao máximo de 50% da capacidade de passageiros sentados no veículo;
-
pet shops, casas de ração animal e insumos agrícolas e pecuários, lojas, distribuidores de insumos agrícolas, pecuários e de maquinários agropecuários desde que desde que o atendimento seja feito por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem), instalando-se uma barreira física que impeça o acesso do público ao interior do estabelecimento;
-
consultórios e clinicas veterinárias;
-
serviços de segurança privada, alarmes e monitoramento de imóveis e transporte de valores;
-
operadoras de telefonia, internet, TVs, rádios e outros veículos de comunicação;
-
comércios e serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informática e softwares, desde que o atendimento seja feito, no que couber, por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem), instalando-se uma barreira física que impeça o acesso do público ao interior do estabelecimento;
-
bancos, loterias, correspondentes bancários e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
-
todas as atividades industriais, inclusive da construção civil, devendo as mesmas flexibilizar os horários de entrada e saída de seus funcionários de modo a evitar aglomerações;
-
revendedores e distribuidores de materiais e suprimentos industriais, de construção civil, elétricos, hidráulicos, casas de tinta, madeireiras, telhas, calhas, pedras, marmorarias, vidraçarias, pisos e acabamentos, desde que o atendimento seja feito por internet, aplicativos, telefones, teletransmissão, e-commerce, delivery (entregas), drive-thru e takeaway (viagem), instalando-se uma barreira física que impeça o acesso do público ao interior do estabelecimento.