Está terminantemente proibido o funcionamento de salões de beleza e barbearias em Franca. Esses estabelecimentos não podem abrir, mesmo se seguirem regras rígidas de distanciamento social e medidas de higiene. A alternativa aos profissionais desta área é o atendimento domiciliar, indo até a casa do cliente.
Após decisão da Justiça, a Prefeitura de Franca publicou decreto no último dia 11, suspendendo o atendimento presencial ao público em salões de beleza e barbearias, além da realização de cultos, missas e demais atividades religiosas. O decreto permite apenas “as atividades administrativas internas, (...), desde que permaneça fechado o acesso ao público ao interior do estabelecimento”.
O decreto municipal segue o que determina o Plano São Paulo de reabertura da economia paulista. De acordo com o programa, salões de beleza e barbearias só podem reabrir nos municípios que estiverem na Fase Amarela.
Na Fase Amarela, os salões de beleza e barbearias poderão funcionar por no máximo seis horas seguidas por dia, com capacidade limitada a 40% e adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos, determinados pelo Plano São Paulo.
Franca está na Fase Laranja, uma antes da Amarela e, portanto, os estabelecimentos devem permanecer fechados, sob pena de serem autuados, multados, interditados e, até, terem seus alvarás de funcionamento cassado.
Durante coletiva de imprensa no dia 31 de março, o governador João Doria (PSDB) falou especificamente sobre o setor e disse que o atendimento pode ser feito apenas nas casas dos clientes.
“Não há limitação, proibição, para que um barbeiro, uma cabeleireira, uma manicure, possa ir na casa de sua cliente com a devida proteção, com máscaras, luvas, e também com a proteção feita no próprio ambiente onde ela estará atuando, para não comprometer a cliente e nem a própria saúde”, disse Doria. O atendimento presencial nos salões, no entanto, está proibido.
Na noite desta segunda-feira, durante e Live do GCN, o secretário de Administração, Luís Roberto Oliveira, disse que a decisão judicial que obrigou o fechamento dos salões e proibiu a realização de missas e cultos não deixa margem para interpretações e tem que ser acatada. O secretário disse que a procuradoria do município estuda a viabilidade de um recurso judicial para contestar a decisão em instância superior, mas por enquanto não há um consenso sobre o caminho a seguir.
Protestos na Câmara
Representantes de vários segmentos se uniram nesta terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Franca para solicitar a abertura dos setores como clínica de estética, salões de beleza, barbearias e templos religiosos.
Esses setores vinham podendo operar de forma restritiva devido a pandemia do Covid-19 desde o dia 1º de junho, mas uma ação judicial vedou, na última quarta-feira, 10, a flexibilização liberada pela Prefeitura Municipal de Franca. Com isso, o prefeito Gilson de Souza (DEM), decidiu publicar novo decreto na quinta-feira, 11, fixando os critérios de acordo com a decisão judicial. Na prática, igrejas ficaram proibidas de celebrar missas e cultos e os salões de beleza, impedidos de operar.
O primeiro a usar a Tribuna durante a sessão no período da manhã desta terça-feira, Dhannyllo Guimaraes Felizardo, representante das clínicas de estética, salões de beleza e barbearias, pediu a volta dos atendimentos individualizados. “Venho pedir por uma classe de trabalhadores que não tem muito o que fazer nesse momento. Acredito que nosso setor é essencial na vida das pessoas e a Lei nos proibiu. Atendemos um cliente por hora com todos os protocolos de higiene. A gente pede para voltar a ser como antes, atendendo os clientes individualizados”.
A segunda a discursar na Tribuna foi Viviane Moraes de Araújo, do setor de salões de beleza, manicures e barbearias. “Não somos negacionistas, sabemos do perigo do vírus, mas a única reivindicação que fazemos é poder voltar a trabalhar de forma responsável. Nosso setor pode não ser essencial para o governador, mas é essencial para os trabalhadores que dependem dele para sobreviverem”.
O terceiro a falar na Tribuna foi Lennon Gomes, representante da comunidade católica. Ele citou vários artigos da Constituição para tentar justificar seu ponto de vista.
O pastor evangélico Daniel Tavares foi o quarto a usar a Tribuna. “Além de todas as determinações estabelecidas, nós fazemos o propósito de higienização, respeitando o distanciamento e o limite de capacidade. Acredito que os lugares mais seguros são as igrejas. Sou um dos organizadores do movimento de uma ação civil popular contra o governo do estado. Já temos mais de 7 mil assinaturas”.
O munícipe Gabriel Gonçalves de Oliveira encerrou a parte do uso da Tribuna. “A Igreja está fechada, mas o comércio e supermercados estão lotados, famílias inteiras dentro desses estabelecimentos”.