A política francana vive um momento quente e com decisões inéditas na história da cidade. Na última terça-feira, a Câmara de Vereadores aprovou a abertura de duas Comissões Processantes (CP) contra Gilson de Souza (DEM). Ou seja, o prefeito será processado e corre o risco de perder o cargo por duas comissões diferentes, ao mesmo tempo.
Processos pedindo as cassações de mandato de prefeitos são comuns, mas o Legislativo francano decidiu votar dois pedidos na mesma sessão, com os processos correndo simultâneos. Com isso, 40% dos vereadores estarão diretamente envolvidos na análise dos processos investigatórios sobre os atos do prefeito. São três vereadores à frente de cada Comissão, totalizando seis dos 15 parlamentares existentes no Poder Legislativo. Cada CP ainda conta com três suplentes. Na prática, apenas dois vereadores - Adérmis Marini e Kaká, ambos do PSDB, na fazem parte de nenhuma das comissões.
O presidente da Câmara Municipal, Pastor Sérgio Palamoni (PSB), disse que o critério adotado para colocar os pedidos na mesma pauta de votação foi para atender o prazo legal dos protocolos. “As denúncias foram protocoladas com um dia de diferença uma da outra, dentro do prazo legal para entrarem na ordem do expediente e seguir os trâmites legais”.
Além do fato de ter agendado os dois pedidos de abertura de CPs para a mesma sessão, Palamoni ainda precisou dar o voto de minerva em uma delas. Com seu voto de desempate, a CP que investiga a demora do Executivo em exonerar 99 funcionários comissionados foi aberta com 8 votos contra 7. “Vejo que o nosso papel principal como vereador é de fiscalizar e a abertura da Comissão é para apurar a denúncia recebida. Qualquer órgão que recebe uma denúncia, sendo verdadeira ou não, o caminho é abrir um processo ou um inquérito para apurar os fatos”, disse o parlamentar, que chegou a ser hostilizado após declarar seu voto por alguns comissionados do governo municipal que estavam no plenário.
O vereador Marco Garcia (Cidadania), que está em seu quinto mandato e preside a Comissões tida considerado como a mais “pesada” contra Gilson, confirmou que o fato das duas Comissões terem sido abertas na mesma data é algo inédito na cidade. Ele ainda lembrou que Gilson enfrentou um outro pedido de cassação no começo de seu governo, que acabou arquivado. Garcia é o presidente da CP que investiga o não pagamento das emendas impositivas. “Isso é inédito, abrir duas Comissões Processantes contra um prefeito da cidade e ainda no mesmo dia. Mas nesse atual governo foi a terceira vez, haja vista que foi discutida uma outra no início do mandato”, lembrou.
Garcia, que compõe o grupo de oposição ao governo, garante que não haverá perseguição ao prefeito durante o processo de apuração. “No caso das impositivas o prefeito não concordar é uma coisa, mas tem a obrigação de pagar porque é lei. Ele sempre foi legislador (Gilson foi deputado estadual) e deveria saber que lei é para se cumprir. Se ele não concorda deveria pedir revogação da Lei ou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), mas ele foi empurrando com a barriga até chegar nesse ponto”, disse. “Não vai haver perseguição nenhuma. Vou fazer o que manda a lei, o que está escrito. Agora vão começar as reuniões e vamos ver o que acontece no final. Se vai ser encaminhado para o plenário ou arquivado”, destacou o parlamentar, que tem na comissão Tony Hill (sem partido) como relator, e Della Motta (PODE), como terceiro membro.
Já o presidente da CP referente à demora da Prefeitura em exonerar os 99 cargos comissionados como determinou a Justiça, Claudinei da Rocha (PSB), disse que vai fazer um trabalho com a ajuda da assessoria jurídica da Câmara, com absoluta independência, apesar de ter votado contra a abertura da Comissão que preside. “No meu entendimento não tem nada errado nesse processo, mas como presidente vou fazer um trabalho independente, com a oportunidade de o prefeito poder explicar em detalhes o que realmente ocorreu. Fomos eleitos pela população e o vereador está aí com essa missão de trabalhar para a cidade”, disse Claudinei, que terá a seu lado o relator Pastor Otávio Pinheiro (PTB) e Donizete da Farmácia (PSDB), terceiro membro.
A Câmara tem um prazo de cinco dias para notificar o prefeito, que, por sua vez, terá 10 dias para apresentar defesa prévia após o recebimento. O trâmite do processo pode durar 90 dias. Se for afastado ao final, quem assume o posto é o vice-prefeito Frank Sérgio Pereira (DEM). Rompidos, Gilson e Frank pouco se falam.
Versão do prefeito só por nota oficial
O prefeito Gilson de Souza, que há algum tempo vem se pronunciando apenas por ‘notas oficiais’ divulgadas por sua assessoria, disse que sempre agiu “dentro da legalidade” e que “respeita” a posição da Câmara. “A Prefeitura de Franca respeita a posição da Câmara Municipal, porém reafirma que agiu e continuará agindo dentro da legalidade, com absoluta transparência nas suas ações. Reitera também que as apurações propostas são importantes e que prestará as informações necessárias no momento oportuno. É importante ressaltar que nos dois casos nós agimos amparados pela lei; vamos agora acompanhar o andamento dos processos e nos manifestar quando formos chamados. É um governo que preza pela transparência e legalidade”.