Quando ainda era aluno do curso de Direito na Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, Cláudio Escavassini, 50, foi estagiar na Procuradoria do Estado e trabalhou na assistência penal ajudando a defender acusados de crimes diversos.
Se deparou com uma ocorrência em que o pai havia estuprado as três filhas. Concluiu que não tinha como fazer a defesa do acusado e tomou uma decisão que viria nortear sua carreira profissional: decidiu ser promotor para promover justiça.
Neste ano, doutor Cláudio completará 25 anos de atuação no Ministério Público, 21 deles em Franca. Ele chegou na cidade em 1999 e tornou-se referência no combate ao crime. Trabalhou por quase dez anos na promotoria do Júri, período em que contribuiu para centenas de condenações.
Em 2007, liderou um movimento para que Franca fosse contemplada com um núcleo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O órgão do Ministério Público tem como função a prevenção e a repressão das atividades de organizações criminosas no Estado. Ao longo dos últimos 13 anos, o Gaeco Franca mandou uma vasta relação de criminosos para a cadeia, como líderes do PCC, falsificadores de agrotóxicos, empresários, prefeitos e vereadores.
Cláudio Escavassini acaba de receber nova missão: Está coordenando em Franca uma rede de atendimento que tem o objetivo de aprimorar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. O promotor recebeu o Comércio para falar de sua carreira e para contar detalhes do serviço que será prestado às mulheres.
Por que decidiu se tornar promotor de Justiça?
Fiz faculdade de Direito em Bauru após ser incentivado pelo meu pai e por um amigo que estava se formando e que, posteriormente, passou no concurso para o MP.
No meio do curso, fui fazer estágio na Procuradoria do Estado, onde acabei conhecendo a figura do promotor de Justiça. Na Procuradoria, trabalhei na assistência penal defendendo os acusados e conheci o primeiro promotor, que era o doutor Simioni.
Um dos casos que atuei era de um pai que havia estuprado as três filhas. Eu tive que fazer a defesa do acusado. Eu não sabia como responder, pois ele havia confessado os crimes. A procuradora com quem eu trabalhei disse que eu tinha que defender.
Foi quando eu decidir ser promotor, pois, se é o caso de ter provas, vamos buscar a condenação, mas, se tiver que ser absolvido, vamos buscar a justiça, vamos buscar a absolvição. Me encantei por esta área.
Quando terminei a faculdade, reuni uma ajuda com meus pais e fui fazer cursinho em São Paulo. Me empenhei bastante e, ao final de dois anos, passei no concurso do MP.
Quando iniciou sua história com Franca?
Em vim para Franca em 1999 quando assumi o Júri. Trabalhei no Júri até 2007, 2008, período em que foi criado mais um cargo. Na redistribuição do serviço, eu fiquei só na 1ª Vara Criminal. Também em 2007, foi aprovada a criação do Gaeco em Franca.
Na época, todos os promotores de Franca foram para São Paulo, conversamos com o procurador-geral e pedimos que fosse criado um núcleo do Gaeco aqui. Até então, era por Ribeirão Preto e nós achávamos que Franca, como temos visto, merecia um núcleo de investigação de crime organizado.
A criação foi aprovada e passei a atuar no grupo, onde estou até hoje. De lá para cá, venho trabalhando na área criminal e também no Gaeco, hoje, nas mãos de dois promotores que atuam com dedicação exclusiva, que é o doutor Paulo e o doutor Rafael.
O senhor estima quantos criminosos ajudou a condenar quando atuava no Júri?
Eu nunca calculei, mas me recordo que foi um período muito intenso de julgamento. O doutor Arimatéa designava um julgamento na segunda-feira e outro na quinta. Quando levamos os números da nossa Promotoria do Júri ao procurador-geral, na época o doutor Rodrigo Pinho, no ano anterior, nós tínhamos feito 65 plenários. Foi uma quantidade expressiva.
O número era compatível com promotorias da Barra Funda, em São Paulo, que eram especializadas na área do Júri.
Como é o desafio de acusar e buscar a condenação de alguém?
O trabalho do promotor, como o próprio nome diz, é promotor de Justiça. Então, todos os plenários que fiz, buscando a condenação, era porque eu, após avaliar as provas, entendia que haviam elementos que comprovassem que aquele sujeito, realmente, tinha praticado o crime.
Quando estamos convictos disto, as argumentações são baseadas nas provas e a gente tenta convencer, da melhor maneira, o corpo de jurados, que será o responsável por reconhecer ou não a responsabilidade penal.
O trabalho do júri é de grande exposição. Não é simples falar em plenário. No caso do Giriri, ex-prefeito de Igarapava que foi assassinado, nós fizemos oito plenários em Franca. Os processos de cada réu tinham 13,14 volumes.
Estudar, se dedicar, argumentar e tentar ser o mais claro possível para os jurados não é simples. Mas, eu posso lhe garantir que ao final de cada plenário, quando nós conseguíamos isto, independentemente de o resultado ser ou não a condenação, era de grande satisfação.
O senhor esperava que o Gaeco fosse ter tanto trabalho na região de Franca?
Acredito que o volume de trabalho não seja uma exclusividade de Franca. O balanço de atuação do Gaeco no Estado todo foi muito expressivo. Em, praticamente todas as grandes cidades há um trabalho muito forte do Gaeco.
Desde 2007, quando o grupo foi criado, entendíamos que Franca não deveria só buscar aquilo que é bom. Precisamos aceitar equipamentos que fazem parte de nossa realidade, como presídios, por exemplo.
Dentro da responsabilidade que a nossa cidade tem na região e no Estado, havia a necessidade da criação do núcleo do Gaeco em Franca para que, efetivamente, houvessem investigações de vulto, como ocorreram na região, buscando a responsabilização destes agentes.
Qual é o foco principal do Gaeco?
O objetivo principal do Gaeco é a criminalidade organizada. Via de regra, ela se instala, muitas vezes, na própria administração pública. Ocorrendo situações como estas, como aconteceu na região, é objeto de investigação. Como também é objeto de investigação esta organização criminosa que atua a partir de dentro dos presídios.
Como avalia os resultados obtidos pelo núcleo de Franca?
O resultado é muito expressivo. Os novos promotores do grupo possuem o DNA deste trabalho de investigação no sangue e houve uma importante capacitação. Hoje, temos outros profissionais, como analistas e agentes, que atuam com o Gaeco junto com os promotores, e a colaboração de outras instituições, como as Polícias Civil e Militar, que tanto nos auxiliam. Podemos dizer que demos um salto bem grande no trabalho de forma de que os resultados estão se mostrando.
Promotores eram contra a lei de abuso de autoridade que foi aprovada pelo Congresso no ano passado. As novas regras estão atrapalhando as investigações?
A lei foi aprovada e não vamos discutir. Vamos aplicar. Basicamente, nada mudou. Se tivéssemos mudado o nosso comportamento, a ponto de nos adaptar à lei, seria um sinal de que antes estaríamos praticando o que, hoje, é considerado crime.
Foi, realmente, uma pressão em cima do Ministério Público, da polícia e do Judiciário, mas, como já andávamos de acordo com a lei, não houve alteração substancial. Seguimos fazendo as nossas investigações e, aqueles que, eventualmente, descumprem a lei, havendo provas vamos buscar a responsabilização com a mesma tranquilidade que vínhamos trabalhando nos anos anteriores.
O Gaeco virou sinônimo de respeito e medo por parte de criminosos e maus políticos. Como foi possível obter este reconhecimento?
O trabalho sério e de credibilidade feito pelo grupo tornou-se referência, tanto é que a sigla Gaeco foi parar no MPF. O atual procurador-geral criou os Gaecos federais.
Realmente, esta sigla acabou se espalhando para todo o País. Isto, só foi possível a partir do momento em que foram criados os núcleos e os trabalhos foram se desenvolvendo com base em muita responsabilidade no Ministério Público em buscar condenar agentes que praticam crimes de organização criminosa. O crescimento do grupo se dá pela credibilidade do trabalho.
Há investigação em andamento em Franca?
Nós temos bastante trabalho pela frente.
O senhor está coordenando uma rede de trabalho visando tornar mais eficiente o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica em Franca. Como será desenvolvido este trabalho?
Desde o ano passado, os promotores criminais passaram a se preocupar mais com o crescimento deste tipo de crime. As condenações penais, por si só, não se mostravam suficiente.
Por meio da Escola Superior do Ministério Público e com o auxílio do núcleo técnico, formado por psicólogas e assistentes sociais, passamos a nos organizar e entender melhor este fenômeno. Nos capacitamos e, inclusive, trouxemos palestras para Franca com as promotoras Fabíola e Estefânia.
Começamos a buscar parceiros e descobrimos que haviam várias pessoas na cidade buscando o mesmo resultado, mas, cada um seguindo por uma trilha. Pretendemos trazer estas pessoas, entidades e o aparelho municipal para o mesmo local. Juntos, teremos condições de alcançar melhores resultados.
A partir da união, traçamos três pilares de atuação: que é a Patrulha Maria da Penha, que é a visitação de mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas. A Guarda Civil vai fazer as visitas e preencher um relatório que será enviado para o MP para que a gente tenha ciência de como está a situação desta mulher.
Outro trabalho que estamos desenvolvimento, que foi o que discutimos na última quarta-feira, é a formação de uma rede de atendimento para que a mulher não fique sem saber para onde vai. Eu descobri o Centro de Referência agora e olhe que eu trabalho com isto. Imagina a vítima.
Estamos tentando criar um fluxo de atendimento conscientizando todos os envolvidos de que é necessário um tratamento especializado e humanizado para acolher a mulher.
Por fim, também estamos desenvolvendo um trabalho voltado ao agressor. Muitas vezes, ele muda de relacionamento e muda de vítima. O agressor precisa passar por um atendimento psicossocial para que ele se conscientize de que aquilo é sim uma violência.
Mesmo que seja uma violência que ele não enxergue, precisamos esclarecer. Existe violência de tudo o que é jeito. Não é só o tapa que machuca. Outros comportamentos dos homens também agridem e causam relacionamento abusivo para a mulher.
O MP recebe muitas denúncias de casos de violência contra a mulher?
Temos cerca de 800 distribuições de processos relacionados à violência doméstica por ano. Mas, estes números não devem representar, efetivamente, o que acontece. Acredito que os casos são ainda maiores.
Temos relatos de assistentes sociais e de funcionários que trabalham nas unidades básicas de saúde e que atendem mulheres vítimas de agressão e de relacionamentos abusivos, mas que as denúncias não chegam até a polícia ou ao Fórum. Portanto, os números reais que temos já são altos, mas há uma subnotificação. Isto, nos preocupa.
Por que a sociedade é tão machista e violenta?
A nossa educação é machista. Sem querer questionar preceitos religiosos, mas dou um exemplo simples que é o casamento: o pai entra com a mulher e entrega a posse dela para o marido no altar. A simbologia é uma tradição. Não é culpa de ninguém, é cultural.
Crescemos dentro desta sociedade, mas precisamos compreender, ainda que possa causar questionamento de que não seja correto, que os tempos são outros. Os direitos avançaram. Não podemos mais tratar apenas homens e mulheres. Temos os transgêneros, por exemplo. Se fecharmos os olhos para esta atual situação, nós não conseguiremos avançar e a violência doméstica só tende a aumentar.
O fluxo de atendimento trará um conforto maior, trará uma segurança maior à vítima. Não raro, acontece desta vítima permanecer no relacionamento dentro de casa depois de ter acusado o companheiro de agressão.
Também é comum de acontecer de a vítima trazer perante o juiz uma versão completamente diferente, se retratando do que havia denunciado. Muitas vezes, a mulher alega que se auto lesionou sozinha.
Qual a razão disto? Medo, dependência financeira, preocupação de estar junto com o companheiro e ter de voltar depois da audiência para casa com ele podendo ser novamente agredida.
Não podemos indicar exatamente um ponto, mas são situações que o fluxo de atendimento, que é essa rede de proteção, pode dar mais segurança para esta mulher para que ela, chegando a denunciar uma agressão, vá até o final buscando a responsabilização e, com isto, buscarmos a punição do agressor.
A Câmara Municipal aprovou, no ano passado, leis visando dar mais proteção às mulheres vítimas de agressão. As medidas estão funcionando?
Não. A Patrulha Maria da Penha ainda não foi regulamentada pela Prefeitura. Estamos aguardando a regulamentação para podermos fazer a capacitação das equipes da Guarda Civil para o atendimento humanizado das mulheres. Não é um atendimento puro e simples. A mulher é vítima de um crime bastante duro e precisa de atendimento especial.
A capacitação será feita após a regulamentação da lei, o que ainda não aconteceu. O município precisa agir. É um parceiro indispensável e estamos aguardando isto.
Qual mensagem que o senhor gostaria de deixar?
A mensagem é que, dentro do possível, as entidades entendem que há um denominador comum de compreender que a violência existe, que é um fenômeno atual e crescente. Todos nós, temos a consciência de que podemos fazer muito mais pelas mulheres vítimas de agressão. Não vamos poupar esforços, não para evitar que isto aconteça, mas para tentar dar uma atenção especial para as vítimas de violência doméstica.