A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 11, a primeira sessão após parte do teto do plenário odesabar em janeiro. A reunião dos vereadores promete ser quente, já que na pauta há projetos polêmicos e todos de autoria do Poder Executivo.
Um dos projetos solicita a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual. A alterações no Orçamento permitiria a Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social e libera verba para a realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura). O projeto volta à discussão após ser adiado por uma sessão.
O Programa Bolsa de Medicina Municipal destinará o valor mensal de até 400 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), para o custeio de bolsas parciais para estudante do curso de medicina, totalizando um valor de cerca de R$ 24,7 mil. O valor da bolsa de estudos será de dois terços do valor da mensalidade do curso. A cota é de até seis estudantes no ano.
O projeto para repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo autoriza o Poder Executivo a realizar repasses mensais de até R$ 150 mil para custeio do sistema público de transporte coletivo. O objetivo é congelar o preço da passagem de ônibus.
Ainda irá para votação o projeto que autoriza a concessão de um abono no valor de R$ 1 mil a professores e servidores da Educação Básica, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassados ao município de Franca.
O projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00. Porém, a propositura já foi rejeitada na sessão anterior.
A única propositura com uma análise favorável é a que autoriza a abertura de credito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$ 391.074,00 que permitirá à prefeitura celebrar convênio com o Centro de Ressocialização de Franca.