A Prefeitura de Franca vive um clima de apreensão com a decisão do TJ-SP que julgou inconstitucional a existência de 104 cargos comissionados na administração. Com isso, a prefeitura deve ter que exonerar 104 servidores. O julgamento ocorreu no último dia 29 e terminou com a decisão unânime dos desembargadores que julgaram procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público.
A decisão da Justiça deverá impactar todas as secretarias da Prefeitura. Adriano Rodrigues Moreira Tosta, secretário de Serviços e Meio Ambiente, comentou o imbróglio. “Vamos sofrer impacto caso essa decisão não venha a ser revertida. Nossos funcionários trabalham muito e teremos dificuldades para remanejar funções dentro da pasta. Conto com quatro funcionários com funções importantes, como de fiscalização e outros que comandam o restante das equipes. Se ocorrer exonerações, a gente vai ter que pensar num plano de ação para também não prejudicar a população. Esperamos que a Prefeitura possa reverter a situação no STF (Supremo Tribunal Federal). O clima é de apreensão porque as pessoas têm família, têm compromissos. Estamos aguardando a decisão final para sabermos se teremos que fazer adequações ou não”, destacou.
O secretário de Saúde, José Conrado Netto, disse que ainda espera que os cargos sejam mantidos. “A equipe de comissionados tem uma participação importante no trabalho da Secretaria de Saúde. São 11 pessoas. Caso saiam, a baixa que teremos será considerável. Sabemos que a Prefeitura tem trabalhado para reverter a situação e estamos esperançosos de uma decisão positiva”, afirmou.
O Assessor de Assuntos Legislativos, Rodrigo de Paula Morais, o Soró, admite que o momento é de incerteza na prefeitura. “O clima no momento é ruim. Muita gente acha que comissionados são puxa-sacos, mas as pessoas trabalham aos finais de semana, fora do horário, não ganham horas extas e não têm FGTS. São chefes de família que estão vivendo um momento de indecisão. Ficamos também preocupados com a sequência do trabalho. Eu mesmo, por exemplo, estou lotado de demandas de vereadores para resolver, mas não sabemos se vamos continuar ou não”, lamentou.
Gilson de Souza ainda não realizou nenhuma reunião com seu quadro de secretariado para tratar do problema. Por enquanto, aposta suas fichas no recurso que apresentou ao Supremo Tribunal Federal.
O CASO
O TJ-SP julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público. A prefeitura espera ser notificada oficialmente para aplicar a determinação. Os advogados do município já recorreran da decisão junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).