A Constituição de todo país democrático – e não é diferente com a do Brasil – reconhece a todo cidadão o direito de escolher, livremente, a religião que pretende professar, sem que se possa impor a ele qualquer reprimenda pela sua escolha.
Como decorrência natural desse princípio constitucional, todos têm o dever de respeitar o credo religioso dos outros, mesmo que com ele não concorde. Essa obrigação, portanto, é de todos que, sem exceção, vivem em uma sociedade democrática. É norma de conduta elementar: respeite a minha convicção religiosa, que eu na mesma medida, respeitarei a sua.
A mesma Constituição também reconhece a todos o Direito à Liberdade de Expressão. Contudo, há que se entender que esse direito não é absoluto. Aliás, pelo contrário, ele tem limites que precisam ser respeitados por todos.
Evidente que ninguém pode, a pretexto de se estar exercendo o Direito de Expressão, denegrir o credo religioso dos outros, ridicularizando símbolos, dogmas, preceitos e figuras religiosas importantes para as outras pessoas. Isso não é admissível e não está autorizado por nenhum princípio jurídico.
Vivemos em uma sociedade onde, para muitos, o foco principal é fazer sucesso a qualquer preço. Alguns – e não são poucos – para uma exposição midiática, ainda que fugaz, são capazes de tudo, até de ferir a religiosidade de outras pessoas. Esses se esquecem, no entanto, que “toda ação corresponde a uma reação de igual ou maior intensidade”. Assim, não raro, a reação, infelizmente, acaba em tragédia aqui ou acolá, que poderiam ser evitadas.
As normas de conduta se bem observadas e obedecidas por todos, permitem uma convivência social harmoniosa, onde aqueles que pensam diferente se respeitarão e viverão sem que um invada o direito e o espaço do outro e vice-versa.
Olha que eu aprendi isso nas aulas de Educação Moral e Cívica, na 6ª série do Colégio São Gabriel de Cássia, com a competente professora Rita Zechim.
Ela costumava dizer, enfaticamente, “que o nosso direito termina quando começa o do outro”.