Quando criança, brincávamos nas ruas e se alguém dizia que ali não podia brincar, a resposta estava sempre pronta, a rua é pública. Pois bem, o tempo passou e hoje é normal confundirem o que é público e o que é privado. No Brasil principalmente o patrimônio privado pertence ao indivíduo e o público, por ser de todos parece não ser de ninguém. Aqui em nossa cidade, em razão das festas natalinas e de final de ano, temos observado que alguns comerciantes colocam em frente aos seus estabelecimentos placas dizendo que aquela vaga de estacionamento é exclusiva para seus clientes e por vezes utilizam cones, cavaletes etc.
Porém isso não está de acordo com o que regulamenta o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) para o estacionamento de veículos. Calçadas, acostamentos pistas e canteiros centrais, tudo que permite a livre circulação, são considerados via pública e estão sujeitos às normas de ordenação para utilização do espaço público. A legislação já estabelece regras para vagas exclusivas de estacionamento por categorias de usuários por necessidades especiais.
Dessa forma não é o comerciante que pode definir que seu cliente goza de privilégios no espaço público. É importante ressaltar que, embora seja a calçada de seu estabelecimento ou de sua casa, a via é pública, ou seja, de livre acesso a todos. E ao demarcar irregularmente tais estacionamentos para clientes, o comerciante que não é agente público de trânsito, comete infração ao Código de Trânsito e algumas Resoluções e deverá ser punido.
Vagas exclusivas somente podem ser demarcadas pelos órgãos de trânsito. E para que se evitem confusões e talvez até “brigas” de trânsito, nossas autoridades deveriam melhor fiscalizar tais abusos cometidos através de tais demarcações ilegais. Nós como cidadãos temos que ter sempre em mente que: o interesse público sempre se sobrepõe ao privado.
ALUNOS RASGANDO CADERNOS E LIVROS: É muito triste vermos todos os anos, após o término das aulas, alunos saírem das escolas rasgando cadernos e livros e atirando todo aquele material em via pública, inclusive causando entupimento das bocas de lobo. A cada ano tenho a esperança de que no ano seguinte talvez os jovens alunos que serão o futuro de nosso país tenham aprendido um pouco de cidadania, um pouco de respeito e deveres. Porém a cada ano tais atos continuam a demonstrar que infelizmente as grades curriculares não mais ensinam o que é viver em sociedade e o respeito à coisa pública. Isso é Brasil!
Toninho Menezes Advogado e Professor Universitário
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