11 de julho de 2026
FDF

Faculdade de Direito de Franca e MP fecham acordo sobre taxas irregulares


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O acordo coloca fim a uma disputa judicial devido cobranças irregulares pela faculdade para o registro e expedição de diplomas dos alunos entre os anos de 2003 a 2008.

Um acordo entre a Faculdade de Direito de Franca e Ministério Público Federal vai beneficiar algumas instituições e entidades da cidade. O acordo coloca fim a uma disputa judicial devido cobranças irregulares pela faculdade para o registro e expedição de diplomas dos alunos entre os anos de 2003 a 2008. De acordo com o processo, a instituição de ensino terá que investir R$ 636,4 mil em projetos sociais e serviços públicos.

A Apae de Franca será beneficiada com um veículo adaptado no valor de R$ 164.802,00; o Corpo de Bombeiros da cidade receberá uma série de equipamentos e materiais somando um total de R$ 180 mil; o mesmo acontecendo com o Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef), que receberá R$ 170 mil; a Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos ficará com R$ 51.485,35; o Lar São Vicente de Paulo, com R$ 50.919,00, e o Instituto Pró-Criança com R$ 17.349,10.