Está previsto para o próximo dia 12 de novembro, a Promulgação das Novas Regras do INSS.
Por conta disso, muitos trabalhadores estão desesperados... Começam a correr e formar filas no INSS de todo o país, pensando equivocadamente que vão se livrar das mudanças.
Para piorar a situação, há falta de servidores em quase todas as agências da Previdência Social.
E agora, o que fazer se o trabalhador não for atendido até o dia 12? Vai ter que se aposentar de acordo com a reforma?
Na verdade, quem tiver cumprido todos os requisitos para se aposentar antes do dia 12, não precisa agendar ou comparecer no INSS, uma vez que adquiriu o direito para aposentar pela norma anterior. Aliás, dependendo do caso, poderá até escolher como se aposentar: pela regra velha ou pela nova.
Em outras palavras, quem já tiver direito de se aposentar, mesmo que faça o pedido daqui 1, 2, 5 ou 10 anos, por exemplo, poderá optar pelo cálculo que lhe for mais vantajoso.
Porém, se o cidadão NÃO cumpriu os requisitos até às vésperas da mudança, infelizmente, terá que se submeter à NOVA PREVIDÊNCIA. Contudo, em algumas situações, pode ser que consiga uma “colher de chá” e se encaixe em alguma de transição.
Assim, se tiver faltando 1 dia, 1 mês ou 1 ano, por exemplo, não adianta ir na agência do INSS.
Se ele fizer isso, o funcionário irá negar a aposentadoria e mandar ele voltar no futuro.
Portanto, quem tem o tempo para se aposentar, não precisa correr (pois tem o direito adquirido). E quem não tem, não adianta se precipitar, pois não cumpriu ainda os requisitos.
Algumas pessoas, para conseguir se livrar dessas alterações, tem ido atrás de “tempos perdidos” (tais como: trabalho sem registro em carteira, tempo insalubre ou rural, etc).
De qualquer maneira, o ideal é procurar a ajuda de um especialista, que vai orientar se - e como - é possível fazer isso.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor de Direito