Já vivendo clima de eleição para novo presidente, a Câmara Municipal de Franca deve derrubar o veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) na sessão desta terça-feira, 29, referente ao Projeto de Lei do vereador Ilton Ferreira (DEM).
A propositura do parlamentar determina que todas as peças que compõem as audiências públicas sobre metas fiscais da Prefeitura deverão estar à disposição da Câmara de Franca na forma de planilhas eletrônicas, com antecedência mínima de dois dias úteis da data em que se realizará o evento. O prefeito alegou que a proposta cria para a administração obrigações inexistentes implicando em ofensa ao princípio da harmonia e separação dos poderes.
As comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento discutiram o veto na semana passada. De acordo com o presidente da presidente da Comissão de Legislação e vice-presidente da Comissão de Finanças, o vereador Corrêa Neves Jr (PSD), a argumentação do Poder Executivo não é razoável, e o parecer dos órgãos internos é pela derrubada do veto do prefeito.
Outro projeto de autoria do prefeito, que vai a votação, dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão no Orçamento da FEAC (Fundação de Esporte, Arte e Cultura).
Também nesta terça, os vereadores votarão o Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição da concessão do auxílio-creche, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Terá direito ao benefício o servidor ativo da Câmara com filho ou dependente matriculado e frequentando creche ou pré-escola.
FOTO: Projeto do vereador Ilton Ferreira opõe vontade do prefeito