Os contribuintes que estão com dívidas municipais em atraso já podem procurar a Prefeitura de Franca para refinanciar seus débitos em condições especiais. O prazo do Refis 2019 “Em dia com Franca” segue até o dia 27 de novembro. A adesão ao programa pode ser feita das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, em dois locais: no Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional ou então no prédio da própria Prefeitura, onde serão atendidas as pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência.
O Refis 2019 permite a exclusão ou até a redução de juros de mora, de multa moratória, de multa fiscal e de multas administrativas decorrentes do exercício do poder de polícia. Os valores de descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelos contribuintes desde a vista até parcelado.
Os contribuintes que desejam renegociar suas dívidas e ainda têm dúvidas sobre o Refis podem consultar a Cartilha de Orientação no site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br). A cartilha pontua cada item e as facilidades oferecidas pelo Refis 2019. É importante que ao se apresentar nos locais de atendimento a pessoa esteja com os documentos pessoais e do imóvel gerador de tais pendências.
O Cefap fica localizado na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, e a Prefeitura na rua Frederico Moura, 1517. Dúvidas poderão ser esclarecidas também pelo telefone (16) 3711-9000.