Por unanimidade, a Câmara Municipal de Franca aprovou na sessão desta terça-feira, 24, o Projeto de Resolução, proposto pela Mesa Diretora do legislativo criando a Procuradoria Especial da Mulher.
Com aprovação da proposta, a vereadora Cristina Vitorino (PRB) foi nomeada automaticamente a Procuradora da Mulher na Câmara de Franca, por ser a única parlamentar do sexo feminino na atual legislatura.
“Já estive em Brasília em outros momentos e é nessas viagem que a gente busca inspiração para podermos trazer coisas boas para Franca. A gente tem visto no dia-a-dia a luta das mulheres que sofrem com a violência. Infelizmente virou uma epidemia agressão contra a mulher e nós precisamos criar órgãos para combater isso”, disse a vereadora.
Os objetivos principais do órgão é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher. Promover a participação efetiva das vereadoras para a promoção da igualdade de gênero no município de Franca, e propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal e outras iniciativas da parceria público-privada.
Veto rejeitado
Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Gilson de Souza (DEM), ao projeto de autoria dos vereadores Marco Garcia (Cidadania) e Tony Hill, que cria no município de Franca o Programa Cuidadores de Área Pública.
A proposta tem como objetivo viabilizar parcerias da sociedade com o poder público para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, que estão abandonadas e sem destinação. O Poder Executivo havia considerado o projeto inconstitucional, mas as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento emitiu parecer contrário ou veto. A Câmara rejeitou o veto do Executivo por 13 votos a 1.
Orçamento fiscal
A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, o projeto de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor total de R$ 20.026.000,00. De acordo com a justificativa da propositura, o dinheiro será utilizado para custeio de cursos oferecidos pelo Fussol (Fundo Social de Solidariedade), construção de calçadas, repasse de verba para eventos das entidades, adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social, e iluminação em praças e pontos tradicionais de decoração natalina em Franca, entre outras utilizações.
Adérmis Marini (PSDB) pediu adiamento do projeto para analise, por uma sessão, o que foi rejeitado pela Casa.