No dia 12 de julho, a Câmara dos Deputados, em votação sobre a reforma da previdência, aprovou uma nova regra que possibilitará os homens de escapar de algumas mudanças que vem por aí.
De acordo com a proposta, seria extinta as aposentadorias por tempo de contribuição, permanecendo apenas a aposentadorias por idade que, por sua vez, seria drasticamente alterada. Hoje, para aposentar por idade o homem precisa de 65 anos de idade e, pelo menos, 180 contribuições (o que equivale a 15 anos).
Na reforma, o tempo para os homens passaria para 20 anos de contribuição, permanecendo os 65 anos de idade.
Contudo, durante a madrugada do último dia 12, foi negociada pelos deputados, uma modificação na exigência de 20 anos, reduzindo-a para 15 anos. Só que isso valerá apenas para quem já contribui para a Previdência Social. Assim, a proposta final, devolvida à comissão especial que elaborou o texto base, diminuiu o tempo para quem está na ativa. Foi retirada da proposta o texto que previa um aumento gradativo desse tempo, até chegar em 20 anos.
Em outras palavras, só quem começar a pagar o INSS depois da Reforma Da Previdência precisará de 20 anos.
Isso quer dizer que quem pretender fugir da reforma previdenciária, deverá efetuar o pagamento de pelo menos uma única contribuição previdenciária para o INSS.
Portanto, quem ainda não é, deve se tornar contribuinte da Previdência Social o quanto antes. Só assim poderá aposentar pelas antigas regras. Porém, existindo algum tipo de dúvida, procure um advogado especialista de sua confiança.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor
especialista em Direito