A 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será excepcionalmente nesta quarta-feira, 10, em virtude do feriado de 9 de Julho nesta terça-feira.
A população segue acompanhando os projetos importantes, em destaque para mais um capítulo sobre a redução do valor da tarifa dos ônibus em R$ 0,20. Porém, a próxima sessão deverá ser rápida, uma vez que o Projeto de Lei ainda será debatido em uma audiência pública e não tem data para voltar ao Legislativo. O Executivo já protocolou a propositura e foi analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação da Casa de Leis.
A audiência ainda será agendada pelo presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), e o Projeto voltou ao Executivo para revisão. “Durante a reunião foram apontadas alterações que ainda precisam ser feitas pela prefeitura no texto do projeto. Com o projeto reformado e a audiência pública, poderemos votar”, destacou o vereador Corrêa Neves Jr (PSD), presidente da Comissão.
Nesta quarta, a Câmara irá apreciar dois Projetos de Lei que tramitam em regime de urgência e, também, são de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM).
Um dos projetos é o que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à prefeitura adquirir um veículo para utilização no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), além de materiais de consumo, serviços, materiais de distribuição gratuita e equipamentos. O valor dos créditos adicionais suplementares é de R$ 772 mil, no total.
A segunda propositura dispõe sobre a outorga de escrituras de compra e venda a mutuários da sociedade de economia mista Habitação Popular de Franca (PROHAB) incorporada pelo Município de Franca.