A empresa de ônibus São José vai continuar operando em Franca por mais 10 anos. O prefeito Gilson de Souza (DEM) anunciou, às 17h45 desta sexta-feira, 14, a renovação do contrato com a empresa através de uma ‘Nota à Imprensa’.
Gilson chegou a enviar o projeto de renovação à Câmara Municipal para anuência dos vereadores, mas os parlamentares, atendendo um parecer contrário do Jurídico da Casa e das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, devolveram o projeto ao Executivo. Na análise da Câmara, a decisão compete exclusivamente ao prefeito.
Para justificar sua opção pelo renovação, ao invés da abertura de uma nova licitação, Gilson apresentou estudos que apontavam dúvidas com relação à manutenção das gratuidades para categorias como domésticas, sindicalizados e portadores de deficiência caso houvesse um novo certame. “Não podemos penalizar quem mais precisa, o povo pobre ou quem tem necessidades especiais”, afirmou, durante reunião com vereadores.
Melhorias
Gilson exigiu ainda uma série de melhorias que a empresa terá que proporcionar aos usuários, a maior parte, sugestões do Ministério Público ou da Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) que discutiu o Transporte Coletivo no início de 2017 na Câmara Municipal. São 12 itens que a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) acredita serem fundamentais - entre eles, a reforma do terminal Ayrton Senna, a construção de quatro estações regionais de integração nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste, wi-fi gratuito nos ônibus, câmeras de segurança em todos os circulares e um aplicativo que vai permitir o acompanhamento do itinerário em tempo real. Todos os investimentos serão custeados pela empresa. Além disso, haverá a redução de R$ 0,20 no valor da tarifa.
Polêmica
No próximo dia 27 expira o contrato. A decisão de não abrir licitação gerou muita polêmica e críticas de vereadores e da população. O caso foi acompanhado também pelo Ministério Público, através do promotor Murilo Lemos Jorge. “Os vereadores se posicionaram e a decisão da renovação ficou com o prefeito. A tendência era renovar, até justificando todo o trabalho da Emdef. Há um inquérito civil pleiteando melhorias e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduto) deverá ser assinado para garantir que essas melhorias exigidas pela Emdef sejam cumpridas”, disse o promotor.
Contrato terá cláusula de segurança
Um dos itens que compõe a renovação é uma cláusula de segurança que permite à Prefeitura, caso a São José descumpra qualquer um dos prazos estabelecidos, abrir imediatamente uma nova licitação. Neste caso, a empresa teria que continuar prestando o serviço até que uma nova concessionária seja escolhida. “Esta é uma segurança que não tínhamos hoje. Agora, se o transporte não for de excelência, poderemos abrir uma nova licitação com segurança. Foi uma grande contribuição do MP”, disse Gilson de Souza. Todos os itens têm prazo para serem implantados pela São José. A reforma do termina central, por exemplo, precisa ser iniciada no máximo 60 dias após a assinatura do contrato. O wi-fi gratuito tem que estar disponível em toda a frota até o final deste ano.
Milhares de pessoas dependem do transporte público na cidade, que contabiliza 60 mil passageiros/dia. O valor da tarifa é de R$ 4,30, para quem não tem cartão e R$ 4,10, para quem tem cartão. A redução de R$ 0,20 no valor da passagem começa a vigorar no dia 28 de junho.