Está em discussão na Câmara o plano que vai nortear a mobilidade urbana de Franca para os próximos anos. O projeto de lei complementar 8/2019 está sob análise das Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento aguardando parecer técnico antes de entrar para votação dos vereadores.
Na terça-feira, técnicos da prefeitura devem ir à Câmara explicar o Plano elaborado no Executivo. O debate sobre a aprovação do assunto já dura três semanas, desde o protocolo na Câmara. A princípio, os vereadores questionaram o fato de o projeto, que prevê apenas ideias gerais, estabelecer que o plano será regulamentado via decreto do Executivo. Os vereadores participariam só das diretrizes, deixando o plano em si para a prefeitura definir.
Após diversos questionamentos, inclusive de organizações da sociedade civil, a administração municipal esclareceu que o Plano vem sendo elaborado há anos. Em 2015 uma série de reuniões públicas, audiências, pesquisas e estudos foram realizados para sua consolidação. Um volume com mais de 100 páginas detalha o trabalho. Ainda assim, os vereadores pediram mais tempo para analisar o documento e uma explicação do Executivo sobre seus pontos principais e como ele se tornará realidade.
Membros da Prefeitura cobram a aprovação do projeto sem a qual verbas de convênios com o governo federal podem ser prejudicadas, mas os vereadores insistem em votar apenas após explicações mais detalhadas.