Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, a criação 343 empregos públicos pela Prefeitura de Franca. As vagas devem ser ocupadas, obrigatoriamente, por servidores aprovados em concurso. A maioria dos novos cargos vai atender à área de Saúde. Segundo o líder do Governo, Otávio Pinheiro (PTB), parte dos servidores será convocada a partir de concursos públicos já existentes. A matéria passou com folga, mas não sem enfrentar debates acalorados entre as bancadas de situação e de oposição. Para vigorar, o projeto precisa ser validado em segundo turno.
Se todos os funcionários forem contratados ainda este ano, a estimativa é de que a despesa com a folha de pagamento aumente em R$ 8,7 milhões. Para o setor de Saúde, entre outros servidores, serão: 51 agentes de controle de vetores, 42 agentes de saúde pública, 26 auxiliares de saúde, 19 enfermeiros, 21 farmacêuticos e 12 técnicos de raio-x. Contudo, os dois novos cargos previstos para procuradores municipais aflorou os debates. Um documento encaminhado à Câmara por um grupo de nove servidores do setor trouxe a posição contrária dos funcionários à abertura de novas vagas na Procuradoria Jurídica do Município. O grupo alega que a Administração contratou três novos procurados nos últimos nove meses. Pelo texto, o planejamento para 14 vagas na área estaria cumprido.
Diante do posicionamento dos procuradores, o oposicionista Adérmis Marini (PSDB) pediu a votação em destaque dos cargos de procuradores. “Não vamos obstruir o andamento da cidade. Consultei o Sindicato dos Servidores e o presidente (Fernando Nascimento) me informou que Franca precisa de mais de 800 cargos para funcionários concursados, especialmente na área da Saúde. No entanto, diante da manifestação dos procuradores, temos que ter prudência neste caso específico”.
Otávio Pinheiro defendeu a aprovação dos cargos por completo. “Nenhum parecer na Prefeitura sai com menos de dez dias. É preciso ter funcionário para a coisa andar”. Otávio justificou a votação do projeto na íntegra nesta terça-feira, argumentando que parte das vagas vai ser preenchida por aprovados em concursos existentes, “mas que têm prazo espirando no próximo dia 13”. Por oito a seis, a votação em separado foi rejeitada. Marco Garcia (PPS) sugeriu o adiamento por uma sessão. O parlamentar chegou a propor a convocação de sessão extraordinária e a convocação de representante dos procuradores municipais, para esclarecer a posição da categoria, mas acabou derrotado por dez votos contra quatro.