O presidente Michel Temer (MDB) assinou decreto nesta sexta-feira (14) para extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti, 63, que vive em liberdade no Brasil desde 2010.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou na quinta-feira (13) a prisão do italiano, o que abriu caminho para a extradição do terrorista pelo atual presidente ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL).
Até a noite desta sexta, no no entanto, Battisti continuava foragido, de acordo com a Polícia Federal, responsável por fazer a captura. Advogados e amigos diziam desconhecer o paradeiro dele, que nos últimos anos vivia em Cananeia, no litoral paulista.
O caso dele já havia sido analisado pelo STF. O plenário do Supremo deliberou na época pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista vetou a extradição em dezembro de 2010, no último dia de seu mandato. A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O italiano se diz inocente e afirma ser vítima de perseguição.
O STF reconheceu, ao discutir o caso no passado, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos, como se alegava para impedir sua entrega.
"O presidente [Temer] achou que era o momento de assinar, já que não há mais obstáculos após a decisão do ministro da Suprema Corte. Agora, cabe às forças policiais localizá-lo e detê-lo", disse à reportagem a ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça.
Em sua decisão, Fux entendeu que a medida política sobre a extradição pode ser revista por um novo governo que deseje fazê-lo. O ministro afirmou que o STF já assentou que "o entendimento de que o juízo exercido pelo chefe de Estado no tocante à extradição [...] não se sujeita à análise pelo Poder Judiciário".
"É da própria natureza dos atos produzidos no exercício do poder soberano a sua revisibilidade a qualquer tempo, visto que amparados em juízo estritamente político e sujeito às conjunturas sociais, tanto internas quanto externas", escreveu Fux.
Havia uma expectativa de que o caso fosse discutido no plenário, pelos 11 ministros da corte, mas Fux deu a decisão monocraticamente.
Na tarde desta sexta, assim que a decisão de Temer foi divulgada pelo Planalto, os advogados de Battisti, Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, recorreram ao Supremo para tentar derrubá-la.
Eles incluíram o pleito em recurso que fora apresentado horas antes, contra a decisão de Fux. A defesa pediu a suspensão da prisão e requereu que o recurso "seja imediatamente submetido ao colegiado para julgamento ainda em 2018". A corte entrará em recesso na semana que vem.
Os advogados reivindicaram que se aguardasse o julgamento do mérito do caso antes de qualquer ato que pudesse significar a entrega do condenado ao país europeu.
Disseram ainda ser impossível rever o ato do ex-presidente Lula e que o italiano tem um filho brasileiro que depende dele economicamente (o menino tem hoje cinco anos).
"Quase dez anos após a estabilização e pacificação de sua relação jurídica com o país, com posterior constituição de núcleo familiar, inclusive com filho menor que lhe depende economicamente, não deve ser submetido à alteração de sua situação jurídica, sob pena de violar-se a segurança jurídica e a dignidade do ser humano", afirmaram.
Em Cananeia, vizinhos afirmam que a última vez que viram o italiano foi em novembro. Ele mora há cerca de seis meses em uma casa que construiu no bairro Carijo. Antes, vivia em um imóvel emprestado na região central.
Segundo Magno de Carvalho, dirigente sindical amigo de Battisti e dono da casa onde ele morava, o italiano disse na semana passada que viajaria ao Rio de Janeiro. "Na última vez que falei com ele, ele iria ao Rio conversar com o editor do livro que ele está escrevendo", afirmou nesta sexta.
Não houve movimentação na casa nova de Battisti nem na casa antiga. Também não foram vistas viaturas ou agentes da Polícia Federal.
Da janela principal da casa nova, sem cortinas, a reportagem avistou 14 livros empilhados na sala. Na garagem, estava estacionado um veículo Chevrolet Prisma, prateado.