A história envolvendo os ambulantes que comercializam os mais diversos produtos nas ruas de Franca ganhou mais um capítulo nesta semana. Por orientação do promotor de Justiça Fernando Martins, a Prefeitura tem 15 dias para retirar dos espaços públicos todos os ambulantes que estejam em situação irregular na cidade. A decisão foi tomada logo após a administração municipal se movimentar para regularizar o serviço destes trabalhadores com a criação da Amef (Associação dos Mercadores de Franca).
Na ata de audiência assinada pelo promotor, com data do dia 6 de dezembro, após explicar que os ambulantes teriam apresentado documentações que são, na verdade, documentos com pedidos de instalação, porém ainda sem o deferimento do município, o mesmo diz que “... estando todos (ambulantes) irregulares, devendo, no prazo de 15 dias úteis, fazerem uso de poder de polícia municipal, se preciso com apoio da Polícia Militar, para desocupação das áreas ocupadas irregularmente”.
De acordo com André Szabo, fiscal da Vigilância Sanitária, a argumentação utilizada pelo promotor para a irregularidade dos ambulantes, mesmo os 25 que hoje formam a Amef e estão em processo de cadastramento, é o fato de que o espaço público para gerar benefício individual, ou seja, para que os mesmos façam renda, é proibido.
“Estamos estudando uma forma de resolver o problema, seja com a destinação de um espaço específico para que estes ambulantes ocupem ou outra alternativa”, disse Szabo. O presidente Amef, Jonas Moreira de Carvalho, informou que inicialmente a instituição solicitará uma reunião com a promotoria em busca de orientações específicas para que a situação dos ambulantes seja regularizada.
“Fomos comunicados pela Prefeitura sobre a determinação do MP e agora estamos nos organizando para junto ao promotor conseguir orientações das medidas que podem ser tomadas para regularizar a situação, sendo possível trabalharmos neste fim de ano e já em janeiro conseguir com que seja apresentado pela administração e votado pelos vereadores uma lei que possa enfim regulamentar os ambulantes de Franca”, disse.
A estimativa da associação é que atualmente cerca de 130 ambulantes estejam espalhados pela cidade e precisem ser regularizados.
Procurado pela reportagem o promotor de Justiça Fernando Martins não se pronunciou sobre a determinação até o fechamento desta matéria.