Com aproximadamente R$ 140 milhões em impostos e taxas atrasadas a receber, a Prefeitura espera reforçar o caixa em cerca de R$ 51 milhões com a abertura de um Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas). Ao todo, a Dívida Ativa chega a R$ 220 milhões, mas neste montante estão multas de trânsito e outras obrigações com o Município, que não serão contempladas pelo projeto. Os detalhes do programa foram apresentados em audiência pública, ontem, na Câmara.
No encontro, conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Otávio Pinheiro (PTB), e pela secretária de Finanças do Município, Tânia Bertholino, foi esclarecido que cerca de R$ 70 milhões da Dívida Ativa são referentes a juros e multas, que podem ser atendidas pelo Refis. O “perdão” da Prefeitura aos devedores pode chegar a R$ 40 milhões. A expectativa do governo é arrecadar R$ 8 milhões até o final deste ano.
O Refis oferece descontos de até 90% nos juros e multas para os contribuintes que quitem à vista os débitos. Quem optar pelas parcelas pode ter uma redução nas multas e juros de até 70%, conforme o prazo do parcelamento, que será de até 24 meses.
Para entrar em vigor, o benefício precisa ser aprovado pelos vereadores.
A maior parte dos débitos é de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas municipais.
Segundo a proposta, débitos de até R$ 289,75, o que corresponde a cinco UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), devem ser anistiados. “As custas processuais ficariam mais altas que os valores a receber”, explicou Tânia.
Para aderir ao programa, o contribuinte teria até 21 de dezembro para se manifestar. Mas, a pedido dos vereadores, a Prefeitura se comprometeu a estudar um prazo maior.
Se mantida a programação inicial, o pagamento à vista ou a primeira parcela devem acontecer até o dia 26 de dezembro. Em caso de parcelamento dos débitos, 5% da dívida deve ser quitada como forma de entrada. Um link no portal da Prefeitura vai possibilitar a adesão ao programa através da internet.
O governo buscava incluir a votação do Refis na próxima sessão da Câmara. No entanto, diante de questionamentos dos presentes à audiência, Otávio Pinheiro, também líder do prefeito Gilson de Souza (DEM), já adiantou que o projeto não será apreciado. “Não vamos votar (a lei) com dúvida. Vamos aguardar por mais informações.”
Uma nova audiência deve ser marcada.