Quase duas décadas depois, a Prefeitura de Franca se movimenta para pôr em prática um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas dos contribuintes com o erário público municipal. Além de garantir mais receitas para o município, o projeto possibilitará facilidades para que os devedores paguem suas dívidas com, por exemplo, descontos de até 90% sobre juros e multas, além de expor a real situação da dívida ativa da Prefeitura, atualmente projetada em torno de R$ 200 milhões. Mas a estimativa é que, retiradas as dívidas podres - aquelas de empresas que não estão mais em atividade -, o montante caia para R$ 140 milhões, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças. No final da tarde desta terça-feira, uma audiência pública na Câmara promete esclarecer dúvidas dos cidadãos sobre o projeto (leia texto na Página 3A).
A administração municipal trabalha com o dia 21 de novembro como data-limite para aprovação da lei e, assim, o Refis possa ser implementado ainda este ano, beneficiando contribuintes em dívida com a Prefeitura, o próprio município e todos os seus habitantes, que poderão se favorecer com mais investimentos nos serviços públicos.
O impacto já poderá ser sentido neste ano, caso o projeto seja aprovado na próxima semana. De acordo com estimativa da pasta de Finanças, projeta-se receber aproximadamente R$ 8 milhões ainda em 2018. O projeto original prevê 90% de desconto sobre juros e multas - com exceção das punitivas, como de trânsito e descumprimento de contratos -, para os pagamentos feitos à vista. Outros R$ 35 milhões são esperados em 2019 e mais R$ 8 milhões em 2020.
Com o Refis, de acordo com a secretaria, o contribuinte tem a possibilidade de acertar suas contas com o município e obter sua CND (Certidão Negativa de Débitos), documento importante para diversas transações e contratos. Já para o município, servirá para, além de “higienizar o banco de dados da Prefeitura, uma vez que o saldo total inscrito em dívida não é real, reverter (o total arrecadado) em melhoria nos serviços nas áreas de educação, saúde, segurança e ação social”. Também não há de se negar que a arrecadação extra poderá representar um certo alívio nas contas municipais, especialmente nestes últimos anos impactadas por despesas extras, como o pagamento de ações trabalhistas, decorrentes do pagamento irregular das férias dos servidores públicos municipais por cerca de duas décadas.
A audiência desta tarde representa importante oportunidade para que contribuintes e lideranças municipais esclareçam dúvidas sobre o Refis e participem desta iniciativa que, se aprovada pela Câmara, beneficiará a todos: os devedores, ao limpar seus nomes; o município, ao arrecadar mais; e todos os francanos, com mais investimentos públicos.
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