O segundo dia de depoimentos na Comissão Processante, responsável pela condução do processo de cassação do mandato do prefeito Gilson de Souza (DEM), começou sem a presença do advogado de defesa Denilson Carvalho, que representa Gilson. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, vereador Adermis Marini (PSDB), disse que foram feitas diversas tentativas de intimá-lo, mas foram infrutíferas. Por conta disso, a intimação foi entregue ao gabinete. "Como ele (advogado) abandonou a sessão de depoimentos na última sexta-feira, entendemos que não houve interesse da defesa em participar. Então vamos seguir os trabalhos".
O único convocado a depor hoje foi o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Virginio Reis. Ele iniciou seu depoimento afirmando que não teve participação nenhuma na elaboração da lei que promoveu mudanças na lei de parcelamento de solo em Franca.
O secretario ainda falou que foi alertado sobre os problemas no loteamento Nossa Senhora das Graças, da Construtora Pacaembu. Segundo ele, ele foi informado sobre o fato do projeto entregue na Prefeitura sobre as vias de acesso não ter as medidas reais do local. "Eu estive junto com o grupo que discutiu uma forma de corrgir esse problema".
Virginio disse que não assinou o alvará que autoriza o início das obras porque estava exonerado do cargo, no periodo 24 de julho a 14 de agosto, quando o documento foi emitido. "Não podia assinar porque estava exonerado. Então, encaminharam para o Wilson Teixeira, que é funcionário de carreira".
O secretario explicou ainda que os projetos relativos ao loteamento do Nossa Senhora foram encaminhados para a Coordenadoria de Solo porque havia sido montada uma força-tarefa para agilizar a aprovação de loteamentos. "Estavámos com o serviço acumulado, então montamos essa força tarefa e distribuimos os projetos".
Ele negou qualquer irregularidade na cessão da Praça Central para a construtora. "Ate onde eu sei, foi tudo normal. Não passa diretamente por mim, mas não vi problemas".O secretário disse ainda que não houve destituição do GTA (Grupo Técnico de Análise) e sim uma renovação. "Era uma coisa natural em virtude da troca de governo".
Questionado sobre se foi dado algum tratamento diferente aos projetos da Pacaembu dentro da Secretaria de Planejamento, Virginio negou. "Não existe nenhum favorecimento a quem quer que seja. Isso vai contra nossa filosofia. Não faria nada contra a lei".
Virginio confirmou que o loteamento ainda não tem o projeto de rede elétrica aprovado. "De fato ainda não tem, mas isso está dentro da lei. Esse projeto tem que ser entregue, mas o prazo ainda está em aberto. Estamos acompanhando e vamos cobrar a empresa".
Questionado sobre as afirmações da engenheira Aline Salomão, de que houve favorecimento da Construtora Pacaembu, Virginio preferiu não comentar. "Eu estou aqui para resguardar a Prefeitura, que é de todos nós. Não vou analisar ou falar sobre o que ela disse".
Sobre o fato de não ser favorável à mudança na legislação de solo, Virginio disse que seu posicionamento se deve ao fato de as mudanças não terem grandes efeitos. "Tudo que foi aprovado já estava previsto em outras leis. Não acho que surtiu tanto efeito assim. Eu penso isso até hoje".
Ele também negou que tenha sido procurado por qualquer vereador ou tenha conhecimento a respeito da interferência de alguém do Legislativo seja junto à Secretaria que comanda ou ainda à Procuradoria. "Nenhum vereador me procurou e não fiquei sabendo de algum deles ter procurado a Procuradoria."