A Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes), criada para fiscalizar os contratos do transporte e analisar a tarifa cobrada na cidade, apresentou nesta manhã um resumo dos quase cinco meses de trabalho. O presidente da comissão, vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), fez uma apresentação com o uso de slides e agradeceu a participação e todo o trabalho feito pelo ex-vereador Diretor Marcos (PSDB), que acabou deixando a Câmara com o retorno do vereador Adérmis Marini (PSDB). "Sem nenhum demérito ao Carlinhos Petropólis, que assumiu a relatoria, o Diretor foi o responsável por quase 90% desse relatório e não poderia deixar de agradecer".
Corrêa lembrou algumas dificuldades enfrentadas pela comissão na obtenção e confirmação de afirmações e fatos. "Enviamos 46 ofícios pedindo informações e boa parte deles não foi respondida. Agora iremos encaminhar ao Ministério Público para que tome providências".
O presidente citou alguns dados sobre o sistema de transporte que é utilizado por cerca de 60 mil pessoas diariamente. Para Corrêa Neves Jr., a principal constatação feita pela comissão é a total falta de fiscalização sobre o serviço de transporte. "Não é que a fiscalização era malfeita ou precária. O fato é que não havia fiscalização nenhuma. Zero. Mesmo este sendo um serviço que transporta mais de 18 milhões de pessoas por ano, não há nenhum setor específico para fiscalizar e avaliar o serviço. O que existe são seis pessoas que exercem funções de gerenciamento".
Outra constatação da Cear que chama a atenção é o fato de todos os dados que subsidiam a definição do valor da tarifa são fornecidos pela própria empresa concessionária do serviço e sequer são verificados por parte da Prefeitura. "Parece uma piada pronta".
A Comissão também descobriu que, em oito anos de contrato, nenhuma multa foi aplicada a São José. "Foram apenas 76 notificações de problemas, quase todos sem respostas. É o mesmo que dizer que em todos esses anos a Prefeitura não encontrou se quer um problema na prestação de serviço da São José. É um absurdo. A ponto da própria empresa tomar providências sem a cobrança do poder público e ela mesma informar a Prefeitura a respeito. É como se vivessemos em uma Suiça, com transporte perfeito, o que a gente sabe que é descolado da realidade".
Sobre os argumentos da empresa usados para embasar os aumentos da tarifa, a Cear atestou que as gratuidades não representam os 43% alegados pela empresa. "As gratuidades correspondem na verdade a cerca de 24%, o que é metade do índice apontado pela São José. Além disso, as leis que determinam as gratuidades são as mesmas para todo o Estado. Não é uma particularidade de Franca".
O edital elaborado para a licitação de 2009, que acabou tendo como vencedora a Empresa São José, também foi alvo de análise da Cear, que apontou diversas irregularidades. "As circunstâncias que envolveram a elaboração deste edital é um mistério, todos os documentos relativos ao processo desapareceram. Sumiram do arquivo municipal".
O presidente da Cear disse que foram constatadas alguns absurdos nas exigências do edital. "O próprio representante da São José em seu depoimento afirmou, em um momento de sinceridade, que a empresa sabia que não conseguiria cumprir o edital. Entre as exigências que não seriam cumpridas, ele citou o número de ônibus exigidos, que era mais de 160 onibus. A São José nunca cumpriu, sempre operou com cerca de 100 veículos ou menos". O presidente disse que, por conta do prazo de validade da comissão, eles preferiram priorizar as sugestões para o próximo edital de licitação que deve ser aberto em 2019. "Queremos evitar que isso volte a acontecer. Mas vamos encaminhar essas afirmações ao Ministério Público."
A respeito do novo edital, a Cear elogiou a forma como a licitação de São José do Rio Preto foi elaborada. "Lá houve a contratação de uma empresa especializada que elaborou todos os trajetos dos ônibus, fez os estudos necessários para apontar melhorias e acabou elaborando um edital com as exigências voltadas para a realidade da cidade."
O presidente também defendeu a instalação de um sistema de monitoramento dos serviços mais preciso e confiável para melhorar e agilizar a fiscalização, não apenas do número de ônibus em circulação mas da qualidade do transporte.
A Comissão também incluiu no relatorio algumas sugestões para a Prefeitura. Entre elas, a criação de um setor específico para cuidar do transporte público, a implantação de um modelo específico de comunicação entre o Poder Público e a Empresa São José, a criação de um grupo técnico para a elaboração do edital da licitação em 2019, a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um plano de mobilidade e a realização de auditorias e relatórios de analises de qualidade constantes.
Por fim, a Cear também reiteirou o pedido ao prefeito Gilson de Souza (DEM) para o congelamento da tarifa até o final deste ano. "O adiamento anunciado pelo prefeito foi bom mas ainda é muito pouco. Achamos que é possível manter esse valor atual até o final deste ano".