04 de abril de 2026

Municípios da região se tornam interesse turístico


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O governador Geraldo Alckmin sancionou as primeiras 20 cidades paulistas que vão se transformar em Município de Interesse Turístico (MIT). Entre essas cidades estão Rifaina

Na tarde de quarta-feira, dia 31 de maio, o governador Geraldo Alckmin sancionou as primeiras 20 cidades paulistas que vão se transformar em Município de Interesse Turístico (MIT). Entre essas cidades estão Rifaina, Brodowski e Barretos.

O estado de São Paulo possui 70 cidades com o título de estâncias, voltadas diretamente para o turismo. Até o final do ano, com a aprovação de todos os 140 MITs, como prevê a lei, SP terá quase um terço dos seus municípios voltados para o setor de turismo.

Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências legais. A primeira delas é a criação do Conselho Municipal de Turismo (com o envio de lei especifica para a Câmara dos vereadores). A cidade também deve elaborar o Plano Diretor de Turismo. Depois, a cidade encaminha seu pleito para um deputado estadual que faz o projeto de lei e o submete ao plenário.

Após a apresentação do projeto de lei, toda a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo, onde seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador que o sanciona como lei.