O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, permitiu a 325 famílias da região administrativa de Franca a regularização de seus imóveis em 2016.
O número representa um crescimento de 139% em comparação ao ano anterior, quando 136 famílias foram atendidas. “Essas pessoas agora se sentem mais seguras em relação à sua casa própria, pois podem conseguir as suas escrituras. Esta é uma forma complementar de atendimento habitacional e de inserção social. O resultado desse trabalho é reflexo de uma maior parceria entre as prefeituras e o Governo do Estado”, explica Rodrigo Garcia, secretário estadual da Habitação.
Ao todo, seis núcleos (grupos de moradias irregulares) foram alvo de buscas documentais, análises e diagnósticos da situação para a realização de um plano de regularização. A emissão das Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) é a última etapa e possibilita que as prefeituras registrem os loteamentos.
A regularização permite que o proprietário da moradia tenha acesso ao mercado formal de crédito, comercialize sua casa ou a transfira para seus herdeiros, entre outros benefícios.