Na tentativa de impor uma agenda positiva no fim de ano, o governo anunciou nesta quarta-feira (28) um repasse de R$ 1,2 bilhão aos Estados relativo ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). O dinheiro será voltado especialmente para construção de mais presídios, mas também para aquisição de novos equipamentos de segurança.
Por meio do porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer afirmou que a intenção é "não somente modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso País".
Na primeira etapa de liberação de recursos, serão R$ 799 milhões para a construção de novas penitenciárias. Outros R$ 321 milhões serão destinados, entre outras coisas, para a aquisição de equipamentos, como scanners, "que poderão substituir as revistas físicas das pessoas que visitam os presos", conforme destacou o porta-voz da Presidência.
Com esse valor, também poderão ser comprados novos veículos, equipamentos de segurança para agentes penitenciários e de aperfeiçoamento do sistema de rádio comunicação.
O Funpen, fundo ligado ao Ministério da Justiça, teve novos recursos liberados pela Medida Provisória 755 editada no último dia 19. A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, mas o dinheiro já pode começar a ser usado pelos governos estaduais.