O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decretou a perda do mandato do vereador Marcelo Valim (PSD) por infidelidade partidária. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário da Justiça Eletrônico.
Na prática, a decisão não tem efeito algum. A Câmara realiza hoje a última sessão do ano.
Valim não foi reeleito e estaria se despedindo de qualquer maneira. Ele disputou as eleições de 2012 pelo PSDB e ficou na primeira suplência. Nos primeiros meses de 2013, ele deixou o partido por divergências com o prefeito Alexandre Ferreira, que é o presidente do diretório municipal do PSDB.
Após uma breve passagem pelo PPS, se filiou ao PSD. Em março, com a morte de Jépy Pereira (PSDB), Marcelo Valim foi empossado como primeiro suplente do PSDB mesmo tendo deixado o partido.
O diretório do PSDB ingressou com mandado de segurança na Justiça para tentar recuperar a vaga.Em sessão realizada na quinta-feira, 15, o plenário do TRE decidiu por sete votos a zero determinar a cassação do mandato do vereador por infidelidade.
Como a Câmara ainda não foi notificada da decisão, Marcelo Valim participa normalmente da sessão extraordinária que está sendo realizada nesta terça-feira.
O advogado Denílson Carvalho informou que vai recorrer da decisão, pois entende que Valim foi perseguido e tinha motivos para deixar o PSDB. É pouco provável que haja algum efeito prático.
A Justiça entrou em recesso e está só apreciando urgências, o que não é o caso. Se o prefeito não convocar nova extraordinária, a reunião de hoje será a última do ano. No dia 1º de janeiro, os novos vereadores serão empossados.