A Prefeitura publicou, na edição de hoje do Diário Oficial do Município de Franca, um decreto que coloca a Santa Casa de Misericórdia de Franca em “estado de emergência”. A medida, que entra em vigor imediatamente, tem como justificativa as dívidas acumuladas durante os anos e que, somente em 2016, representa R$ 7,8 milhões para a instituição. A defasagem da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) é apontada como a principal causa do problema.
De acordo com as justificativas que constam no texto do decreto, a situação emergencial é necessária para garantir que o serviço prestado pela Santa Casa, feito 98% pelo SUS, não seja interrompido.
Com o decreto, tanto a Procuradoria Geral do Município, como as secretarias Municipal de Saúde e de Finanças ficam autorizadas a tomar todas as providências e medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros necessários para restabelecer o equilíbrio financeiro da Santa Casa e manter a normalidade e continuidade dos serviços prestados à população.
Ainda segundo o decreto, que é assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), a aplicação dos recursos financeiros devem ser acontecer até o dia 31 de dezembro deste ano.
O decreto pode ser conferido na íntegra no portal da Prefeitura de Franca, através do www.franca.sp.gov.br.