A juíza Ana Maria Garcia, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Franca, proibiu a Prefeitura de Franca de contratar médicos terceirizados para prestar serviços nos prontos-socorros de Franca.
A decisão foi proferida ontem e faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, desde novembro de 2014, para proibir a Prefeitura de contratar o ICV (Instituto Ciências da Vida) para assumir os atendimentos de urgência e emergência.
A decisão atinge todos os médicos que hoje atendem nos dois prontos-socorros da cidade, já que eles são contratados como empresas, por meio de um processo de chamamento público. Todos os contratos terão de ser rescindidos.
A Prefeitura não quis comentar a decisão. Por meio da Assessoria de Comunicação, disse que só deve se pronunciar depois de ser notificada oficialmente.