Começou na manhã desta quinta-feira, 23, o segundo dia de depoimentos na Comissão Processante que pode cassar o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Diferente da postura adotada durante os depoimentos de acusação, nesta manhã, em que são ouvidas as testemunhas de defesa, o prefeito Alexandre foi bem mais calado.
Ao contrário do que foi atestado pelo Ministério Publico e reafirmado pelos ex-diretores do Pronto-socorro "Álvaro Azzuz", a coordenadora das Urgências e Emergências da Prefeitura, Rosemary Vilela, que abriu os depoimento, afirmou que o ICV cumpria todas as escalas médicas e que não havia problemas nos plantões do PS. Ela afirmou ainda que durante o período do ICV não recebeu nenhuma reclamação por parte de usuários. Também afirmou que não teve nenhuma interferência do prefeito Alexandre Ferreira. Depois, durante os questionamentos do relator Márcio do Flórida, admitiu que havia trocas de profissionais e que não eram avisadas,.
A calma do prefeito durou pouco. Ele se irritou com os questionamentos do relator. "Senhor presidente, não tem lógica ele fazer uma pergunta dessa. A pergunta é tendenciosa". O presidente da CP, Daniel Radaeli interviu e defendeu Márcio do Flórida. "Acho que pergunta pertinente", disse.
Depois houve mais uma discussão que começou com a interferência do advogado do prefeito Alexandre Ferreira. O presidente da CP bastante irritado avisou que não iria admitir interferência, e não iria permitir gritaria ou provocações de gestos. "A presidência não vai permitir esse tipo de postura. A presidência nao tem lado, mas é preciso ter ordem."
O depoimento terminou logo em seguida.
2º DEPOIMENTO
No inÍcio do segundo depoimento, com a servidora Miziara Assad, o advogado do prefeito, José Arnaldo pediu com base no art. 236 do Regimento Interno e no art 5 do decreto lei 201/67 que os denunciantes Marcelo Bomba e Paulo Dimas fossem proibidos de fazer perguntas as testemunhas.
Segundo o advogado, o regimento permite apenas os questionamentos do denunciado e não dos denunciantes. O prefeito aproveitou para usar o microfone e atacar a reportagem publicada hoje no Comércio da Franca que critica a postura adotada por ele durante os depoimentos de ontem. "É um absurdo que um jornal publique inverdades, que colocam o presidente da CP em uma condição ridícula, o que o jornal escreveu hoje é uma mentira. Eu posso estar aqui e posso fazer perguntas".
O discurso de ataque foi interrompido pelo presidente da CP. "Senhor prefeito, não vamos entrar neste mérito. Sigo o que está na legislação".
Em seguida, Radaeli consultou as advogadas da Câmara sobre o pedido da defesa do prefeito e decidiu indeferir o pedido. "Em consulta ao Departamento Jurídico, entendo que não existe nenhuma restrição legal aos questionamentos por parte dos denunciantes. Além disso, a Constituição Federal trata do devido processo legal e vou me guiar por ela. Entendemos que o que não é proibido por lei é permitido", afirmou.
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Por volta das 9h50, começou o depoimento de Lucas Eduardo de Souza, atual diretor-administrativo dos Prontos-socorros. Disse que assumiu o cargo em setembro de 2015, quando o ICV já nao estava mais prestando serviços nos PSs, que hoje é o responsável pelo controle de escalas e pontos dos concursados e dos médicos contratados pelo chamamento público, que essa função é determinada por decreto e ainda que todos os documentos encaminhados são protocolados e têm o registro de recebimento. Lucas afirmou que o prefeito nunca interveio no seu trabalho. Em seguida, o depoimento foi encerrado.
SEQUÊNCIA
Começou às 10h15, o depoimento do Marcelo Henrique do Nascimento. Ele é coordenador de licitações e compras. Negou que os contratos do ICV tenham sido prorrogados e disse que a contratação se deu em carater de emergência, que os dois primeiros contratos do ICV já foram analisados pelo TCE e não houve apontamentos, que o prefeito não participou do processo de contratação. Segundo ele, o TCE também considerou os preços dos dois primeiros contratos como os de mercado sem superfaturamento.
GERBASI
Quem também prestou depoimento foi Sérgio Gerbasi, tambem da Copel (Comissão Permanente de Licitações). Ele afirmou que na contratação do ICV estavam presentes todos os elementos jurídicos, que a minuta do contrato foi feita pela Copel e que Alexandre não teve participação e nem houve prorrogação. Foram feitas renovações contratuais, porque o estado de emergência persistia.
Gerbasi disse ainda que a orientação era sempre seguir a lei à risca e que não exigiu a apresentação do corpo clínico e que isso não era uma exigência legal. Gerbasi não soube identificar quem era o responsável por fiscalizar o contrato.
Em seguida, o depoimento foi encerrado.
RETOMADA
No período da tarde, por volta das 14h15, os depoimentos foram retomados na Câmara Municipal. O primeiro foi Hélio de Moura, comissionado da Prefeitura desde 1989, consultor para a área de convênios, contratos e aditamentos.
Hélio disse que o TCE julgou os dois primeiros contratos do ICV regulares e que a fiscalização cabia à contratante, mas que não se lembra se constava do contrato. O servidor disse que para cada um dos cinco contratos do ICV foi feito um processo de contratação independente e que todos foram analisados de forma individual.
Segundo ele, todos os processos têm os requisitos legais. Ele citou a decisão da justiça do Trabalho como justificativa para os contratos sucessivos. "A administração está refém disso. A única prorrogação foi a do primeiro contrato de 90 para 180 dias", disse. Ele afirmou que nao houve crime de qualquer natureza. "Não houve crime jamais."
O funcionário comissionado disse que só foi feita a conferência da existência do CNPJ e certidões de dívidas na habilitaçao do ICV. Hélio afirmou ainda que não analisaram o corpo clínico porque essa exigência não está em lei. A testemunha não soube dizer se havia alguma portaria ou resolução nomeando algum servidor como responsável pela fiscalização da execução do contrato. Em seguida, foi encerrado o depoimento.
Servidor da Prefeitura desde os anos 80, Hélio de Moura afirmou que não houve crime no contrato com o ICV.
PROCURADOR
Às 14h45, o procurado geral do município, Joviano Mendes Silva, começou a depor. E já disparou no início que não iria responder as perguntas feitas pelos denunciantes. Ele alegou que não reconhecia a legitimidade deles e que, portanto, não iria responder.
Respondendo aos questionamentos do advogado do prefeito, ele disse que a contratação do ICV foi plenamente legal. Joviano afirmou que não houve em momento algum qualquer ato de prorrogação e todos os contratos foram individualizados. O procurador também citou a liminar da Justiça do Trabalho, dizendo que ela permitia a contratação emergencial.
Joviano também fez um histórico dos problemas da saúde, lembrando da indústria das horas extras, alegando que depois da assinatura de um TAC com o Ministério Público em que foi estipulado o corte das horas extras, muitos médicos ficaram insatisfeitos, entre ele os médicos Claudia Poubel e Vínio Cintra. Alguns médicos insatisfeitos teriam continuado a prestar serviços para prefeitura. "Eles continuaram prestando serviço a contragosto e deixando a desejar. Muitas coisas que aconteceram foram por retaliações contra as medidas que o prefeito precisou adotar. Negou que tenha havido recusa do prefeito em entregar documentos à CEI, que deu origem ao processo de cassação. Ele disse que o pedido da CEI não foi aceito porque houve um parecer do jurídico dizendo que os documentos requeridos não tinham relação com o que era investigado pela comissão. "So haveria crime se a recusa tivesse ocorrido sem justificativa, o que não foi o caso. Já que foi apresentada uma justificativa para a não entrega dos documentos."
A defesa de Joviano sobre Alexandre chamou a atenção dos presentes. "Temos segurança absoluta, se nao está sendo levado em consideraçao agora, será analisado sabe Deus quando. Posso afirmar que casos iguais ou parecidos foram objeto de investigação e foram considerados válidos e legais", disse.
O procurador do município, Joviano Mendes, disse que os médicos do ICV não eram falsos. "Eles (os falsarios) tinham a formação, mas não a autorização do orgão de classe para atuar. É como um advogado que não tem o exame de ordem", disse.
Segundo ele, não seria necessária uma portaria para nomear um responsável pela fiscalização dos contratos já que na portaria de nomeaçao para o cargo esta atribuição já constar.
O procurador do município Joviano Mendes não quis responder as perguntas dos denunciantes.
BRIGA
Antes do fim do depoimento de Joviano, o clima esquentou na Câmara. A confusão envolveu o vereador Márcio do Flórida e o prefeito Alexandre.
Márcio se sentiu ofendido por gestos do prefeito enquanto formulava uma pergunta a Joviano. "Mantenha o respeito a esta casa. O senhor não está em seu gabinete. O senhor está em uma Comissão Processante", pediu Márcio.
Alexandre e seu advogado também se alteraram e começaram a gritar. Para conter os ânimos, Radaeli ordenou que os microfones fossem cortados até que todos se acalmassem. Na volta aos trabalhos, Joviano informou que se o Márcio continuasse a questioná-lo ele iria encerrar seu depoimento. Mas depois acabou respondendo a pergunta do vereador. Em seguida o depoimento foi encerrado.
FUNCIONÁRIO
Por volta das 16 horas, o servidor Jerônimo Sérgio Pinto começou a depor. A defesa começou os questionamentos perguntando sobre os prazos legais previstos no Regimento Interno, visando a CEI (Comissão Especial de Inquerito) que deu origem ao processo de cassação.
Mas o presidente Daniel Radaeli indeferiu as perguntas "O senhor está perguntando sobre questões que estão sendo discutidos na Justiça. Não vamos entrar neste mérito aqui.
"
O advogado José Arnaldo disse então que entende que a comissão está cerceando o direito de defesa do prefeito e pediu que essa afirmação constasse na ata da audiência.
A testemunha Jasminor Gomes, que é servidor municipal, nao compareceu. A defesa abriu mão de ouvi-lo.
Jerônimo Pinto foi ouvindo na Câmara Municipal.
ALEXANDRE
Pouco antes das 17 horas, Alexandre Ferreira começou a depor. Ele foi o último da série de depoimentos. Ele começou dizendo que iria responder as perguntas da acusação, abrindo mão do que disse ser seu direito de não responder.
O prefeito justificou a contratação do ICV com as filas de espera para atendimento nos prontos-socorros que chegavam a sete horas. Disse que pediu ajuda ao Ministério Público Estadual para o controle das horas extras e das jornadas de trabalho dos médicos. "Quando implantamos o ponto eletrônico, despertamos um descontentamento brutal na área da saúde. O servidor da saúde, especialmente médicos, nao aceitam passar o ponto eletronico. Aí começou a dar sete horas de espera no plantão. Eles começavam com a operação padrão", disse.
Segundo Alexandre, 10 pessoas morreram por conta disso. Alexandre insinuou que Vinio, o médico que prestou depoimento ontem, seria um deles que estariam envolvidos nestas mortes. "Precisávamos acabar com a indústria de pressionar a prefeitura. Que foi isso que os médicos fizeram a vida inteira. Com isso muitos médicos pediram demissão. e precisamos contratar mais médicos. E isso foi feito. Agora acabou esse negócio de sete horas de espera", afirmou Alexandre.
Sobre a documentação que comprovaria que os suspeitos de serem falsos médicos teriam formação em medicina, o prefeito afirmou que a apresentação de uma carteira do CRM, ainda que não verdadeira, bastava.
Ele disse que a responsabilidade de conferir documentos e outras questões, era a empresa que contratou os médicos. "Nós nao podiamos intervir porque iriamos formalizar o vinculo empregatício com a Prefeitura e isso eu nao poderia fazer", disse. "Estariamos contratando médicos sem concurso público."
"Eu tô aqui para ajudar. Pela primeira vez eu estou tendo a oportunidade de me manifestar de maneira decente. Todo mundo põe no blog, fala no rádio ou publica no jornal e são mentiras", alegou.
Alexandre negou que tenha induzido as respostas das testemunhas, que conversou com eles dentro da rotina do trabalho de prefeito na administração municipal, que essa responsabilidade estava descrita nas funções do cargo comissionado. O prefeito afirmou que quem enviava o relatório com base no qual eram feitos os pagamentos ao ICV era o Ricardo Veríssimo. "Eu fazia interferências no trabalho dele constantemente. Mas não fiz nenhum pedido de benefícios para o iCV", disse.
Alexandre afirmou que não teve envolvimento pessoal dele nos contratos do ICV. "Quem tinha responsabilidade de fiscalizar os médicos do ICv eram os diretores do PS, o Ricardo Veríssimo e Claudia Poubel. Eles estao aqui fazendo denúncias porque a gente começou a bater forte, porque eles estavam deixando a escala vazia. Infelizmente vem uma pessoa aqui que fazia sua própria escala que a gente apontou problemas e ela teve que devolver dinheiro e se faz de santa e ninguem questiona", disse.
O prefeito disse que "fizemos o que tinha de ser feito. Tivemos coragem. Se antes o GCN só falava de pronto-socorro, pronto-socorro e pronto-socorro e depois que a gente colocou o ICV ele não falou mais, é porque resolveu o problema". Alexandre ainda disse que soube dos falsos médicos pela imprensa.
"A gente tinha a informação de que eles eram formados na Bolívia. Ontem o doutor Ulysses trouxe uma informação que a gente nao tinha que é a de que eles teriam comprado o diploma. Nós fomos vítimas. A população de Franca foi vítima. Não tinhámos condição de saber que eles eram falsos médicos. Eles trouxeram toda a documentação que acreditamos que era verdadeira. Não tinha como a gente saber. Eles tinham a carteira do CRM, tinha carteira de motorista com a foto deles e o nome que estavam usando", alegou.
Alexandre disse ainda que não participou de nenhum processo envolvendo o ICV. "Não tive nenhuma ingerência sobre isso. Ficar perguntando é até uma pergunta burra porque o TCE já disse que está correto. Quem vai ficar questionando isso? Pelo amor de Deus. Vai perguntar para o Tribunal".
O depoimento de Alexandre foi o mais longa da Comissão. Ele afirmou que assim que soube da presença dos médicos falsos suspendeu os pagamentos do ICV. "Não rescindimos o contrato para não ser questionados na justiça. Se a gente rompesse com eles unilateralmente, a prefeitura seria responsável. Eu poderia ter de pagar indenização. Então preferimos segurar o pagamento, ir com calma porque eles alegaram que também não sabiam dos falsos médicos."
Alexandre disse que ninguém foi transferido por conta das denuncias. "Eu tinha o direito de contratar para o pronto-socorro e não tinha médico na UPA, entao, era obvio que eu transferi-los. Era uma decisão óbvia. Foram transferidos porque precisávamos de médico no Aeroporto. Se ser bom administrador é ferir a lei, eu nao entendo.Tem que acabar com essa história da imprensa querer mandar na prefeitura, de vereador querer mandar na prefeitura. Tem prefeito que diz "eu que mando, mas depois de ouvir os grupinhos, as associações tem que parar com isso. Quer mandar na cidade venha a ser prefeito entra em uma eleicao e ganhe", disse.
O depoimento de Alexandre se continuou. "Se os médicos trabalharam 24 horas lá no pronto-socorro, nós pagamos 24 horas. Não sei se era o mesmo médico ou outro", disse. Alexandre disse que não viu os contratos com o ICV e não soube dizer se havia clausula de plantão a distância. Disse que não sabia o que dispunha no contrato em termos de horas de plantão. "Cometi ou nao esses crimes que estou sendo injustamente apontado. Não. Esse é o questionamento".
Alexandre repetiu os argumentos de Joviano que os diretores tinham todas as condições para fiscalizar os médicos do ICV que haviam mecanismos para que os diretores pudessem acompanhar o trabalho dos profissionais do instituto. "Eles não podem alegar que nao tinham como fiscalizar", disse.
Sobre Rosane, sua ex-secretária, ele relatou ter recebido qualquer recebimento de fichas falsificadas e que não há na secretaria qualquer documento a respeito da entrega dessas fichas.
Alexandre durante seu depoimento na Câmara Municipal.