A Câmara Municipal aprovou, na sessão do dia 7 de junho, um requerimento convocando a secretária municipal de Educação, Fabiana Sampaio, para dar explicações sobre o não cumprimento de determinação judicial para a Prefeitura arrumar vagas em creches. Por conta de um erro formal na intimação, que constou o mês 7 para o depoimento em vez do mês 6, ela não apareceu.
A falha foi corrigida na semana passada, quando os vereadores aprovaram a reconvocação, desta vez, com a data correta. A secretária de Educação foi notificada no dia 16 e fez um pedido inusitado aos vereadores para que possa ser sabatinada pelo plenário. “Ela disse que só virá à Câmara se a pauta com as perguntas forem enviadas previamente para que ela possa tomar conhecimento. Isto, é um absurdo. O pedido não será atendido”, disse o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB).
A exigência de Fabiana Sampaio foi o principal tema abordado pelos vereadores na sessão de ontem. O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), ironizou a postura da secretária responsável pela rede municipal de ensino, que reúne cerca de 22 mil alunos. “A secretária querer saber previamente o teor das perguntas é o mesmo que um aluno falar para a professora que só vai fazer a prova se receber o gabarito antes. Minha cara Fabiana Sampaio, a senhora tem duas opções: ou vem prestar explicações sem saber previamente quais serão as perguntas ou pede demissão antes. Está simples de resolver”. Garcia afirmou que ocupantes de cargos públicos precisam ter coragem. “Não tem nenhum bicho papão na Câmara. É preciso ter hombridade de vir, afinal de contas, a secretária é paga com o dinheiro dos contribuintes”.
O presidente da Câmara esclareceu que comparecer à Câmara para prestar depoimento não é uma opção da secretária. “A Fabiana não foi convidada. Ela foi convocada e é obrigada a comparecer. Se ela não aparecer, com certeza, faremos uma representação no Ministério Público”, disse Marco Garcia. PressãoA Câmara recebeu a informação de que há cerca de 200 decisões judiciais obrigando o município a providenciar vagas em creches e que não foram cumpridas pela Prefeitura. Em algumas sentenças, foi fixada multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Pastor Otávio disse na tribuna que assessores do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) estariam tentando convencer a Defensoria Pública a “segurar” ações com esta finalidade.
Líder do governo na Câmara, Laercinho (PMDB) negou que o prefeito esteja articulando para barrar processos na Justiça. Ele disse que, apenas nos primeiros meses do ano, cerca de 1,9 mil ações pleiteando vagas em creches já foram movidas contra a Prefeitura. “Em Franca, nunca teve um prefeito que investisse tanto em creches como o Alexandre. Não é por falta de vontade. Tem coisas que não dá para fazer. Tudo tem um limite. Novas creches serão inauguradas, mas é preciso dar um tempinho”, disse ele.