09 de julho de 2026

Câmara aprova prorrogação da DRU até 2023


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A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (8), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que o governo federal utilize livremente parte de sua arrecadação que é chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).Foram 340 votos favoráveis e 96 contrários. A proposta segue para análise do Senado e também terá que passar por duas votações.

A PEC prevê a ampliação de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais. Para o governo do presidente interino Michel Temer, a DRU é considerada essencial para não engessar as despesas já previstas no Orçamento.