O Ministério Público do Patrimônio Público e o do Meio Ambiente de Franca abriram investigação para apurar possíveis irregularidades na utilização do veículo Vetmóvel e na contratação da empresa Alice Amâncio Lima ME para os serviços de captura e recolhimento de animais na cidade. Entre os principais indícios de fraude, estão o uso indevido do carro público e a criação da referida empresa para servir de fachada para que o marido da proprietária, Clésio Aparecido de Lima, pudesse continuar prestando serviços à Prefeitura, mesmo estando impedido de contratar com o Poder Público Municipal.
Clésio Aparecido de Lima ME foi a empresa contratada pelo município para prestar o serviço de 2005 até 2010, quando teve problemas de execuções fiscais.
O imbróglio, que caracteriza ato de improbidade administrativa, começou com a criação da empresa Alice Amâncio Lima ME, cinco dias antes da assinatura do contrato que começou a vigorar inicialmente em agosto de 2010. Em 2013, denúncias apontaram que Alice Amâncio não prestava os serviços de captura para os quais havia sido contratada pela Prefeitura de Franca e que, na verdade, ela seria cabeleireira. Na ocasião, a mesma havia ganhado nova licitação junto ao município para a execução do trabalho. “A Alice veio e confessou ao Ministério Público que é profissional nessa área, com isso, Clésio estava usando o nome da esposa para prestar o serviço como se fosse empregado, mas de fato ele era sócio e fazia isso para superar os impedimentos”, disse o promotor Paulo Borges.
Se não bastasse esse desvio, entre agosto e dezembro do ano passado, Clésio passou a utilizar o Vetmóvel para executar os serviços de responsabilidade da empresa Alice Amâncio Lima ME, sem qualquer tipo de controle por parte da Divisão de Vigilância em Saúde, na pessoa do seu diretor José Conrado Netto.
A unidade é veículo público e deveria ser dirigida por servidor municipal para remoção de animais em situação de risco. Já a empresa de Alice, conforme previa licitação, deveria se utilizar de veículos próprios para o serviço que havia sido contratada, o qual difere do Vetmóvel.
Segundo o MP, em quatro meses, Clésio teria percorrido com a unidade 6,2 mil km. “Esse uso não era de conhecimento das empresas concorrentes, que ficaram de fora da licitação, que em janeiro deste ano foi novamente vencida, pela terceira vez, pela empresa Alice, mesmo com suspensão judicial e recomendação da própria Copel (Comissão Permanente de Licitação)”, disse o promotor, que citou existir testemunhas que comprovam o uso irregular do veículo.
O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) também é processado na ação e, junto dos demais, fica sujeito às sanções da lei, que vão da perda do cargo, proibição de contratar com o poder público, suspensão dos direitos políticos e reparação dos danos, entre elas devolução e indenização por uso do veículo público.