O juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, decretou no final da tarde dessa quarta-feira ordem para a realização de busca e apreensão na residência da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” e na Secretaria Municipal de Saúde. A intenção é encontrar as fichas originais de atendimento que teriam sido falsificadas pelo médico Lavoisier Tavares e cujas cópias foram entregues na terça-feira ao Ministério Público.
Na decisão divulgada ontem, o juiz afirma que a situação informada pelo Ministério Público recomenda a imediata tomada de providências. “As fichas de atendimento médico solicitadas desde o início da ação civil ‘apareceram’ pela juntada de cópias. A insistente alegação da secretária Rosane Moscardini se mostra incongruente e inverossímil, pois se as fichas de atendimento não existem, como se tem informado no trâmite processual, não poderiam ter sido xerocopiadas”, escreveu o magistrado.
Para o juiz, a conduta da secretária é de “extrema gravidade e se mostra, a princípio, a intenção de obstruir a Justiça”. “Estas razões determinam a concessão da medida de busca e apreensão das fichas de atendimento (originais) das cópias juntadas pelo Ministério Público e também das fichas de atendimento do mês de julho de 2014.”
Na decisão, o juiz determina que as buscas sejam realizadas na residência da secretária (porque as declarações informam a entrega pessoal das fichas), na Secretaria Municipal de Saúde e no Pronto-socorro Municipal “Álvaro Azzuz” (porque são os locais onde as fichas deveriam estar arquivadas).
Ainda de acordo com o magistrado, as diligências para o cumprimento da determinação serão realizadas por oficial de Justiça, se preciso acompanhado de outro serventuário (dois oficiais), podendo ser acompanhada pelo Ministério Público e por um agente a ser indicado pelo município de Franca.
Até o fechamento desta edição, o mandado de busca ainda não havia sido cumprido. Nem a Prefeitura nem a secretária de Saúde se manifestaram oficialmente a respeito. Fontes ligadas ao alto escalão do governo Alexandre Ferreira (PSDB) disseram que já sabiam da ordem judicial, ainda no início da noite de ontem.