A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, prestou depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal para apurar irregularidades nos contratos assinados entre a Prefeitura de Franca e o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação de falsos médicos que atuaram nos prontos-socorros de Franca.
Em mais de duas horas, Rosane admitiu que a contratação do ICV foi feita sem qualquer cuidado com a qualidade do serviço que seria oferecido. Tanto ela quanto o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) estavam mais preocupados com os valores do contrato do que com o tipo de atendimento que seria prestado à população. “O que a gente viu mesmo foi o menor preço.”
Aos vereadores membros da CEI, a secretária afirmou que não foi feita nenhuma aferição da capacidade técnica do ICV nem exigida, antes da assinatura do contrato, qualquer documentação que comprovasse a qualidade dos médicos da empresa. “Foi só uma questão de valor mesmo. Poderíamos ter sido mais criteriosos, poderíamos.”
Rosane também admitiu ter ciência dos superplantões simulados pelos médicos do Instituto. “Desde o começo, a gente sabia das superjornadas. Havia médicos morando no pronto-socorro. Chegamos a discutir sobre isso, mas o Jurídico (da Prefeitura) informou que não haveria problemas, pois eles eram contratados como pessoas jurídicas.”
Sobre a quarteirização, com o ICV repassando a outras empresas médicas o atendimento em Franca, Rosane disse que, mais uma vez, consultou o Jurídico da Prefeitura e que a resposta foi que não haveria problemas.
Já sobre a fiscalização de como eram os atendimentos e de quantos médicos contratados pelo ICV estavam nos prontos-socorros, Rosane disse que esta era uma responsabilidade dos dois diretores-administrativos que atuaram no mesmo período que o ICV, Ricardo Veríssimo e Bruno Marinho. “Fazia parte das atribuições deles.” Ambos, em seus depoimentos à CEI, negaram que tinham essa responsabilidade e disseram que até tentaram fiscalizar os serviços, mas que o ICV não atendia às solicitações, o que teria sido comunicado à Rosane.
A respeito dos nove falsos médicos identificados pela polícia trabalhando nos prontos-socorros, Rosane disse que tomou conhecimento do caso pela imprensa, em julho do ano passado, e que, dos nove apontados pela polícia, apenas de seis deles ela encontrou registro de atendimentos prestados.
A única denúncia que Rosane negou veementemente foi em relação às fichas médicas que teriam sido falsificadas pelo médico do ICV Lavoisier Tavares, com assinaturas e carimbos de outros profissionais. Servidores do PS dizem que entregaram as fichas a Rosane, que voltou a negar. “Não recebi ficha nenhuma. Não tinha conhecimento disso.”
O depoimento da secretária encerrou as oitivas da CEI, que agora deverá entrar na fase de elaboração do relatório final. “Temos um mês para analisar toda a documentação, estudar os depoimentos colhidos e, então, finalizar o relatório que devemos entregar dentro do prazo de encerramento da CEI, que é meados de abril”, disse Márcio do Flórida (PT), presidente da CEI.