O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira, proibir os manifestantes que preparam um novo protesto contra os pedágios que serão instalados na região, previsto para a tarde desta sexta-feira, na rodovia Ronan Rocha, de bloquearem o tráfego de veículos. A tutela recursal foi concedida menos de 48 horas depois do juiz Fernando Gajardoni, de Patrocínio Paulista, negar liminar impetrada pela concessionária Autovias com o mesmo objetivo.
Na decisão, o TJ reconhece o direito e a validade do protesto, mas impõe limites que, na prática, podem esvaziar a manifestação. O desembargador Osvaldo de Oliveira, relator do processo, estabeleceu que os manifestantes devem permanecer no acostamento e, em nenhuma hipótese, obstruir o tráfego de veículos. “Assim, diante do exposto, concedo a tutela para determinar que o movimento seja realizado apenas no acostamento, o qual deverá ser isolado, devendo a concessinária sinalizar, com antecedência mínima de cinco (5) quilômetros do local de ocupação, a existência de reunião para diminuição da velocidade dos condutores”.
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