09 de julho de 2026

Projeto de Lei retira necessidade de carregar CNH ao dirigir


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Um projeto de lei propõe que o motorista não seja obrigado a portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

O Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sugere que a consulta ao banco de dados do condutor do veículo seja feita online, o que tornaria desnecessário carregar os documentos, uma vez que as autoridades de trânsito poderiam acessar o sistema para conferir a situação do motorista e do veículo, e se há algo pendente.

Quem defende a mudança são a deputada Keiko Ota e a ex-deputada Sandra Rosado. Segundo o site R7, o projeto define ainda que caso ocorra algum problema com o sistema de dados, o condutor tem 30 dias para apresentar a documentação correta, podendo retirar multas e pontos que tenha recebido na ocasião.