Um rapaz, preso em flagrante com 19 pés de maconha em casa, recebeu absolvição do juiz Rubens Roberto Rebello Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Rubens afirmou que não havia provas suficientes para incriminar o réu ou para enquadrá-lo como traficante. "Encerrada a instrução criminal, não há qualquer elemento probatório sério a apontar que o material encontrado na casa do réu era destinado ao comércio ilícito de drogas", afirmou o juiz.
"Importante lembrar, ainda, que a única parcela do material apreendido própria para o consumo não ultrapassava 41, 60 gramas de 'maconha', quantidade insuficiente para sugerir que essa droga era destinada ao comércio ou à obtenção de lucro", continuou o magistrado.
"Ademais, viola o princípio da proporcionalidade punir com pena privativa de liberdade um indivíduo que, para fugir dos riscos gerados tanto pela 'indústria da ilegalidade' quanto pela opção política que aposta no modelo bélico de enfrentamento de um problema que é, na realidade, de saúde pública, opta por cultivar a substância que pretende usar", argumentou Rubens.
O caso foi divulgado no blog de Marcelo Rubens Paiva.