O juiz Aurélio Miguel Pena acatou o pedido de reintegração de posse feito pela Procuradoria do Estado para que o grupo de estudantes que ocupou o prédio onde funciona a Escola Estadual “Suely Machado” seja obrigado a deixar o local.
A ocupação é um protesto contra a reorganização do ensino feita pelo governo estadual, segundo a qual, a partir de 2016, a “Suely Machado” passará a ter apenas um ciclo de ensino. Todos os alunos que frequentariam o ensino médio na escola no próximo ano serão transferidos para a “Prof. Ângelo Gosuen”, a cerca de 500 metros da unidade.
Desde o dia 18 de novembro, por conta da ocupação, as alunas da unidade estão suspensas.
Para o juiz da Vara da Fazenda Pública, a ocupação é ilegal e coloca em risco o direito de todos à educação. “Está clara a interrupção da prestação de serviços educacionais e o prejuízo para o regular término do ano letivo. É evidente a falta de legalidade”.
Ele deu o prazo de cinco dias para que os estudante deixem o local, caso contrário, a Polícia Militar já foi notificada para usar a força se necessária.