A proibição quanto ao uso de redes sociais durante o trabalho é algo que a grande maioria das pessoas já conhece. O novo vilão agora é o aplicativo de mensagens instantâneas, o Whatsapp.
O advogado trabalhista, Bruno Gallucci, contou ao G1 que desde que o aplicativo ganhou força, as ações trabalhistas na Justiça também cresceram. Um dos motivos seria que empregadores enviam mensagens aos funcionários após o expediente solicitando serviços. A atitude é encarada como hora extra e as mensagens trocadas constituem provas no pedido de indenização do funcionário que requer o pagamento das horas trabalhadas em seu momento de descanso. Ele orienta que os empregadores evitem o problema, enviando mensagens apenas se for caso de urgência.
Algumas empresas já perceberam que o uso exagerado do Whatsapp durante o expediente reduz a produtividade do funcionário e sua concentração na tarefa exercida. A solução em muitas delas é proibir o uso do aplicativo. Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, outra advogada que concedeu entrevista ao G1, explica que a empresa que optar por proibir o uso da ferramenta de mensagens instantâneas deve primeiramente deixar a regra clara a todos os funcionários.
Caso o empregado insista no erro, cabe punição. "As penalidades começam por uma punição mais branda, no sentido de advertir o empregado de que a sua conduta está inadequada. A dispensa por justa causa é a mais grave das punições e só pode ser aplicada se ficar comprovado que o empregado insistiu em desrespeitar as orientações do empregador, apesar de já ter sido repreendido por diversas vezes, com as penalidades mais brandas”, conta Daniela. Ainda sobre punições, a advogada afirma que dependendo do caso, o funcionário pode ser demitido por justa causa, sem que antes tenha passado por advertências ou suspensões. São as situações em que ele divulgue dados sigilosos da empresa ou exponha outro colega de trabalho de forma vexatória, por exemplo.
Outras situações que podem gerar processos judiciais, são as que envolvem assédio moral. Em alguns casos, o assédio acontece por meio de grupos formados no aplicativo. “Também os excessos dos gestores na forma de comunicação com os seus comandados, realizando cobrança excessiva, utilizando termos ofensivos e desrespeitosos ou expondo um subordinado de forma negativa e vexatória diante do grupo podem caracterizar um assédio moral e motivar reclamações trabalhistas com pedido de dano moral”, revela Daniela.