O casal Renata Ribeiro, 38 anos, e Bianca Repsold, de 34, conquistaram um direito que impactará a vida de outros casais homossexuais que, como elas, decidirem ter filhos. Com a ajuda de uma inseminação artificial, Bianca deu à luz a Valentina há nove meses, e elas entraram com um processo na justiça para que o nome das duas fosse incluído na certidão de nascimento do bebê.
O pedido foi deferido pelo juiz Fernando Cezar Ferreira Viana, em sentença proferida no ano passado, que fez a seguinte observação: A “Lei de Registros Públicos, ao regular o registro civil de nascimento, não veda expressamente o assentamento do nascimento com o nome de dois pais ou duas mães.” Além disso, o magistrado pontuou que “a lei foi promulgada há mais de 40 anos, época em que sequer se cogitava a relação homoafetiva. A falta de previsão legal constitui-se em argumento pífio para aqueles que entendem que nada pode ser feito, vedando os olhos para uma latente realidade”.
Elas sempre sonharam com a maternidade e agora comemoram o resultado. “Hoje está tecnicamente mais simples. Outros juízes não podem simplesmente dizer não. Tem jurisprudência. Às vezes, as pessoas são prejudicadas por falta de informação, desconhecem seus próprios direitos”, disse Renata.
Raquel Araújo, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, explica que o ideal seria que os pais ou mães pudessem colocar seus nomes já na declaração de nascido vivo, na maternidade. Hoje, a inclusão do segundo pai ou mãe ainda depende do entendimento de cada cartório. “Esse registro na certidão de nascimento, infelizmente, ainda é um problema. Não há uma previsão legal, apesar de ser um direito. Se você chegar no cartório e tiver um tabelião com uma mente mais aberta, ele vai fazer o registro normalmente. Mas, se for levar a coisa ao pé da letra, não temos a letra. E, aí, vai ter que ir ao juiz para que ele possa julgar procedente ou não. Temos hoje um projeto pela nossa comissão, que é um pedido ao Ministério da Saúde para que modifique a declaração de nascido vivo, justamente para que passe a constar filiação. Devemos mandar em junho. Com a mudança, acreditamos que não vá ser necessário mais a intervenção judicial para o registro”, disse a advogada.
Bianca queixou-se da dificuldade no registro e montou o site Sweet Child of Moms (Doce criança das mamães), em que relata a trajetória da família e o desenvolvimento da Valentina. “Sempre tive vontade de gerar. Acho muito mágico desenvolver um ser dentro da gente. Mulher nasceu preparada para isso. Não tinha como passar esta vida sem ter esse sentimento. A adoção não era descartada pela gente. Nosso plano é gerar dois e adotar um”, contou ao Extra e adiantou que o casal planeja o segundo filho e a companheira Renata será a próxima a engravidar. “Vamos começar os tratamentos. Tem toda uma preparação rigorosa, um cuidado, porque mexe com a saúde da mulher. O organismo tem que estar muito bem preparado para receber uma vidinha. O próximo bebê deve chegar em 2016. Agora, que se tornou realidade, estendemos nosso plano”, comemora.