O Ministério Público do Trabalho emitiu, ontem, um parecer em que defende a legalidade da greve dos servidores municipais de Franca, afirmando que o movimento deve ser declarado “não abusivo”. Em relação às reivindicações econômicas, foi considerado “razoável” o aumento do cartão alimentação para R$ 260 neste semestre e para R$ 270,40 no próximo.
O procurador do Trabalho Fábio Messias Vieira afirma no documento que “verifica-se que não prosperam as alegações do suscitado (Prefeitura) quanto à ilegalidade e abusividade do movimento grevista”. Também ressalta o direito à greve, assegurado pela Lei 7783/89. Uma das principais acusações da Prefeitura para pedir a declaração da ilegalidade da greve era o descumprimento do mínimo de 30% de atendimento em serviços essenciais.
O Ministério Público afirmou que as planilhas apresentadas para tentar demonstrar o descumprimento da liminar pelos grevistas são unilaterais. Também que, ao contrário do que a administração pretendia provar, essas listas demonstram que o serviço estava sendo mantido, mesmo que parcialmente.
Para o sindicato dos servidores, o parecer é um avanço positivo para a categoria. “O promotor reconheceu o que o sindicato vem alegando desde o começo, que é a legalidade da greve e a dificuldade econômica dos servidores”, disse o advogado da entidade, Denílson Carvalho.
Em relação às cláusulas econômicas, o procurador se posicionou contra o reajuste acima da inflação, de 8,73%, além dos 7,68% já concedidos. Esse índice já havia sido aceitado pela categoria, apesar de constar da pauta de reivindicações. Também aponta para a rejeição do aumento do abono escolar, além do já aplicado.
Já sobre o cartão alimentação, o MPT orienta seguir a proposta da desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Gisela Rodrigues de Araújo e Moraes. Na audiência, foi sugerido por ela que, a partir do segundo semestre, o benefício subisse de R$ 260 para R$ 270,40. Esse acréscimo acompanharia a inflação.
De acordo com o advogado do sindicato, a apresentação do parecer pelo MPT é o último passo antes do julgamento do dissídio coletivo de greve. Não há data definida ainda para esse procedimento.
Histórico
Os servidores públicos entraram em greve no final de março. Foram feitas várias tentativas de negociação com a administração municipal, mas devido à postura irredutível da Prefeitura, a greve foi levada para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e aguarda uma decisão da Justiça.
Com o pagamento previsto para o dia 8 de maio, um dos principais receios da categoria é sobre o desconto dos dias parados. O TRT afirmou que a Prefeitura não é obrigada a pagar pelos dias não trabalhados.
Para o advogado do sindicato, Denílson Carvalho, o parecer contribui para uma decisão a favor dos servidores. “A posição do Ministério Público deve abrir caminho para que os dias de greve não sejam descontados do salário”, disse.
Na manhã de ontem, cerca de 200 servidores se manifestaram mais uma vez em frente à Prefeitura. Os encontros são uma forma de protesto e também de esclarecer as dúvidas da categoria sobre o movimento. Amanhã eles devem se reunir às 8 horas no mesmo local e seguir para a Câmara dos Vereadores.