11 de julho de 2026

Vereadores aprovam projeto que legaliza ‘indústria das horas extras’


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O vereador Jépy Pereira

Os vereadores de Franca aprovaram no começo da tarde de hoje, o projeto de lei enviado à Câmara Municipal que previa mudanças na forma como médicos da rede municipal de Saúde serão pagos. A nova lei oficializa o esquema que ficou conhecido como “indústria das horas extras indevidas”.

Por 10 votos a três o projeto foi aprovado em segundo turno. Na última quinta-feira ele já havia sido previamente aprovado. Votaram contra os vereadores Valéria Marson (PSDB), Daniel Radaeli (PMDB) e Márcio do Flórida (PT). Adérmis Marini (PSDB) faltou.

O projeto foi feito pela Prefeitura após ação do Ministério Público e a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde a administração garantiu que resolveria o problema.

Agora, os mais de 200 médicos da rede municipal poderão escolher se querem continuar recebendo o salário mensal por sua jornada, que varia de 20 a 40 horas semanais, ou se preferem receber por procedimento ou consulta.

A reunião foi marcada por muita polêmica e confusão. O presidente do Legislativo impediu ainda a discussão de projeto e de emendas apresentadas pelos vereadores.