O Instituto Sou da Paz afirma que um terço das armas apreendidas pela polícia em assaltos na cidade de São Paulo são réplicas não letais, mas muito parecidas, com as armas de fogo. Os dados alertaram para a distorção de que brinquedos são usados para crimes e isso inspirou lei promulgada esta semana pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe a comercialização, fabricação e distribuição de armas de brinquedo no Estado. A lei é baseada em projeto do deputado estadual André do Prado (PR, base eleitoral Vale do Paraíba) e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 14, devendo ser regulamentada nos próximos 60 dias. A partir daí, as lojas estarão proibidas de vender armas de brinquedo, sob pena de multa de R$ 20 mil, além de sanções como suspensão de atividades do comércio por 30 dias e até o fechamento do estabelecimento.
André do Prado afirma que o objetivo da lei é diminuir o número de assaltos. Com a dificuldade de comercialização das armas de fogo, a tendência é dificultar a ação de ladrões. “É um passo fundamental para a redução dos índices de violência”, acredita. Além disso, há o caráter educativo da medida. É importante conscientizar as crianças para a construção de uma cultura de paz. “As armas de brinquedo influenciam a criança em seu comportamento futuro e em sua educação, afinal podem incitá-la à violência. Na medida em que elas brincam com esse tipo de instrumento, acham que os conflitos poderão ser resolvidos com armas. É preciso cultivar desde cedo práticas não violentas.”
O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a proibir a fabricação e comércio de armas de brinquedo. A lei foi sancionada em setembro de 2013 pelo governador Agnelo Queiroz. Além das réplicas das armas de fogo, também foram proibidos brinquedos que disparem balas, bolinhas, espumas, luzes a laser, que produzam sons ou projetem qualquer substância que faça associação às armas de fogo. Segundo o governador, a proibição pode afastar os jovens e adolescentes do universo das armas. “Se nossas crianças são educadas na cultura de não violência, quando chegarem à adolescência e forem apresentadas às armas terão todo o conhecimento para evitá-las.”
O Estatuto do Desarmamento já proíbe a fabricação, a venda e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. Mas há brechas que permitem a comercialização desenfreada de protótipos idênticos a revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis no Brasil. A legislação proíbe a venda e fabricação, mas não prevê punição ou multa para quem as vende. Em São Paulo, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2012 e vetado pelo Executivo. Os deputados derrubaram o veto por unanimidade em fevereiro de 2013 e agora a Assembleia promulgou a lei.
Poluição sonora: A Prefeitura de São José dos Campos decretou guerra ao funk na cidade ao regulamentar a Lei do Silêncio, segundo o jornal O Vale, da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais). O projeto estabelece níveis variados de som para mais de 200 itens. Será permitido o limite de até 85 decibéis durante o dia e 45 decibéis à noite. Dentro das indústrias, 70 decibéis de dia e 60 decibéis à noite. A legislação pode servir de parâmetro para prefeituras do Interior Paulista às voltas com reclamações frequentes da população em relação a ruídos. Mas não basta a lei. É preciso se equipar com os decibelímetros e contratar fiscais, além da colaboração da população.
Breve: Criada na capital paulista a primeira Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência do Brasil. O governador Alckmin assinou decreto para a criação da unidade, que será instalada no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap).
Wilson Marini
Jornalista - email wmarini@apj.inf.br