A Delegacia Seccional de Polícia de Franca abriu inquérito criminal para apurar eventual delito de supressão de documento que teria sido cometido pelo presidente da Câmara, Jépy Pereira (PSDB). O vereador é acusado de manipular o processo de contratação de um advogado para defender sua gestão em processo trabalhista. Três servidores foram intimados para prestarem depoimento nesta terça-feira. O caso também é investigado pelo Ministério Público.
Em junho de 2013, a Câmara foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 10 mil em decorrência de uma ação judicial movida por suas próprias procuradoras. Como as advogadas eram parte interessada, havia necessidade de contratar um outro profissional para atuar na defesa. As irregularidades teriam começado na votação do projeto que concedia a autorização. A proposta foi incluída de última hora na pauta de votação, o que teria dificultado a participação de outros advogados e permitido o direcionamento.
Jépy, que poderia ter feito a contratação sem cotação de preço, conforme o previsto pela lei 8.666, resolveu cotar. Segundo a denúncia, para garantir que o advogado Denílson Carvalho fosse o contratado, o presidente teria ocultado a primeira proposta de preços entregue por ele depois que outro advogado, de última hora, apresentou preço menor que a proposta original.
A primeira proposta de Denílson, no valor de R$ 7,5 mil, foi apresentada no dia 26 de junho. No dia seguinte, o advogado Jean Marcelly Rosa teria ofertado seus serviços por R$ 7 mil. Jépy então teria ligado para Denílson e pedido que este apresentasse uma nova proposta, com valor reduzido. Denílson Carvalho teria entregue uma nova proposta de R$ 6,9 mil.
Um servidor da Câmara percebeu a falta de assinatura e numeração das folhas com a nova proposta apresentada por Denílson, o que evidenciaria que ela é posterior à proposta de Jean Marcelly, e denunciou o caso ao Ministério Público.
A suposta supressão do documento é apurada pela Promotoria Criminal e pela Polícia Civil. Na semana passada, o delegado-assistente da Delegacia Seccional, Luiz Carlos de Almeida Souza, encaminhou ofício a Jépy Pereira para que ele apresente, hoje, os servidores Afonso Teodoro de Souza Filho, Célio Lacerda e Luiz Henrique Goulart para apresentarem explicações. Também foi cobrada a apresentação de cópias integrais dos documentos referentes à contratação do advogado. “Instauramos o inquérito a pedido da promotoria para averiguar se ocorreu alguma irregularidade. A supressão de documento é crime previsto pelo artigo 305 do Código Penal”, disse o delegado Almeida. A pena, em caso de comprovação, é reclusão de dois a seis anos, e multa em caso de documento público.